Título: Incerteza tributária afeta investimentos
Autor: Karla Corrêa
Fonte: Jornal do Brasil, 07/11/2005, Economia & Negócios, p. A16

O impasse provocado pela retenção de recursos para os estados deve fazer suas primeiras vítimas no setor privado. Presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex), Roberto Segatto prevê danos às exportações. - A medida não só prejudica as exportações, como acaba com a disposição para investimento dessas empresas no Brasil. Ninguém planeja expandir sua produção, sua fábrica, diante desse quadro de incerteza, onde um benefício legal é concedido ou não ao bel-prazer do governo - reclama Segatto.

O impacto da instabilidade do ambiente tributário nos investimentos também preocupa o diretor de Relações Institucionais do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), João Carlos Basílio.

- Os investimentos ficam parados. Não há como fazer um planejamento sério diante de tantas incógnitas - lamenta.

São as modificações nas normas tributárias por meio de medidas provisórias que têm piorado - e muito - as relações entre o empresariado e o Fisco, submetendo as empresas a um vaivém insano de regras. Agora, as atenções dos empresários estão voltadas para a MP que unifica as receitas federal e previdenciária na Super-Receita.

A adaptação das empresas a essa nova configuração da Receita já tem sido difícil. Pior ainda se, a exemplo do que aconteceu com a MP do Bem, a Super-Receita não conseguir a aprovação do Congresso.

- É difícil mensurar o tamanho do estrago caso essa MP perca a validade. O prejuízo atingirá o governo, que tem investido recursos para a unificação das receitas, mas principalmente o empresário, que tem perdido tempo e dinheiro com a adaptação à nova estrutura - observa o advogado Eduardo Costa da Silva, do escritório Siqueira Castro.