Título: Dirceu retoma guerra judicial para evitar cassação
Autor: Renata Moura
Fonte: Jornal do Brasil, 03/11/2005, País, p. A4
O Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem, mais uma vez, a cassação do mandato do deputado José Dirceu. O relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) foi aprovado com um placar idêntico ao da primeira votação - 13 votos a favor e apenas um contra -, que ocorreu no dia 27 e foi cancelado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em função de um recurso da defesa. Mas, se depender dos advogados de defesa de Dirceu, esta fase do processo não chegou ao fim. Eles anunciaram ontem que pretendem recorrer novamente ao STF e vão buscar no regimento outras brechas antes do julgamento chegar ao plenário da Câmara, o que está previsto para acontecer no dia 23.
- Está claro que houve um fuzilamento político submetendo Dirceu a um banimento da vida política sem provas - disse o advogado José Luiz de Oliveira Lima, que desde o dia 18 de outubro trabalha em busca de argumentos regimentais para enterrar o processo do petista.
A defesa apresentará uma nova consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre o trâmite do processo no Conselho. Segundo a defesa, o relatório estaria ''contaminado'' por pelo menos dois erros de condução. Um em relação à inversão de provas, uma vez que as testemunhas de defesa se pronunciaram antes da acusação, o que, segundo ele, no ''processo legal'' demonstra falha e abre guarida para que a defesa questione os argumentos da condenação.
Outro ponto seria ainda mais processual. Conforme avaliação da defesa, quando o PTB representou Dirceu, o então presidente da Câmara, Severino Cavacanti (PP-PE), errou ao encaminhar o processo sem apreciação da Mesa Diretora da Casa.
No STF, Oliveira Lima voltará a questionar o cumprimento da liminar concedida pelo ministro Eros Grau, que impedia a utilização de documentos sigilosos no relatório. Segundo ele, o relator Júlio Delgado desrespeitou a decisão judicial.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que é promotor de Justiça não vê como a defesa poderá recorrer dos argumentos apresentados. Segundo ele, não há nada que ''imponha ao Conselho um rito processual penal'', ou seja, não seria necessário que as provas de acusação fossem apresentadas antes da defesa.
- Até porque a todo o momento a defesa teve como questionar e assim esclarecer as testemunhas e peças de acusação - argüiu.
Quanto ao encaminhamento do processo direto para o Conselho, sem análise prévia da Mesa Diretora da Câmara, o presidente da comissão, Ricardo Izar (PTB-SP), explicou que, segundo o regimento, uma representação feita por um partido político só passa pelas mãos do presidente da Casa por uma questão simbólica.
- Vai para lá só por uma questão de protocolo. Ele não tem poder de interferir e não encaminhar a representação - afirmou Izar.
Para dar mais mistério sobre quais as armas que irá utilizar para evitar que o processo de cassação contra seu cliente corra sua trajetória natural, o advogado Oliveira Lima afirmou que ainda tem uma última carta na manga para apresentar. Segundo ele, o trunfo seria apresentado no caso de esgotamento de todos os outros recursos.
- Essa carta na manga é mais uma demonstração de que o deputado José Dirceu tem um julgamento que está violando o direito de defesa e o devido processo legal - afirmou o advogado Oliveira Lima.
Há quem acredite no Conselho que a cartada que advogado diz ter é a tentativa de questionar no STF a ampliação de 45 dias do prazo para o processo, que foi votado em plenário na quinta-feira passada. Por isto, ontem, os parlamentares encaminharam um requerimento ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para que o processo de Dirceu seja colocado em votação no plenário na próxima quarta-feira, dia 9.