Título: Falta de provas atrapalha decisões do Conselho
Autor: Fernando Exman
Fonte: Jornal do Brasil, 06/11/2005, País, p. A4
Passada a conturbada fase de condenação do ex-ministro da Casa Civil e deputado federal José Dirceu (PT-SP), o Conselho de Ética da Câmara voltará a concentrar os trabalhos nos demais processos que estão na fila à espera de um julgamento.
Excluindo o pedido de cassação feito pelo PT contra o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS) em função de divulgação de dado sigiloso de Dirceu, os outros 11 processos são contra deputados incluídos no relatório parcial produzido pelas CPIs dos Correios e do Mensalão. Alguns parlamentares representados dizem-se tranqüilos e confiantes na absolvição porque, segundo eles, não há provas suficientes nesse relatório que garantam suas cassações. De fato, essa é uma possibilidade levantada por outros deputados, inclusive parlamentares da oposição.
Essa possibilidade ficou evidente na absolvição e arquivamento, no Conselho de Ética, do processo contra o líder do PL na Câmara, Sandro Mabel (GO). O parlamentar foi acusado pelo PTB de Roberto Jefferson de ter oferecido R$ 1 milhão para a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) trocar de partido e aderir à base aliada ao Palácio do Planalto. Os benefícios financeiros, segundo a denúncia, seriam complementados com um mensalão de R$ 30 mil.
Na avaliação de parlamentares governistas e de oposição, a pressão da opinião pública e de congressistas para uma rápida apresentação de resultados foi um fator que motivou o envio do relatório pelas CPIs, do jeito que estava, ao Conselho de Ética.
Outra análise é de que a ''apropriação'' do relatório pela então recém-criada CPI do Mensalão enfraqueceu o relatório parcial, uma vez que ele continha apenas as informações acumuladas pela CPI dos Correios sobre origem e destino dos recursos repassados ao PT por Marcos Valério, acusado de ser o operador do suposto esquema de compra de votos de deputados pelo governo. Após a abertura da CPI do Mensalão, a CPI dos Correios perdeu a responsabilidade de apurar o destino do dinheiro do valerioduto.
- Quem bate é injusto porque exigiu que enviássemos ao Conselho de Ética - afirmou o relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Para ele, o Conselho de Ética deve também sair em busca de novas provas, garantindo assim uma maior consistência aos processos de cassação em tramitação na Casa. Essa também é a opinião de Carlos Sampaio (PSDB-SP), sub-relator de sistematização da CPI dos Correios e também integrante do Conselho de Ética.
- O relatório não tinha a obrigação de trazer um conjunto de provas que por si só bastem para cassar os deputados representados. A representação é a inauguração de um processo, não sua finalização. O Conselho deve produzir ou tomar emprestadas mais provas - afirmou Carlos Sampaio.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse que o relatório encaminhado pelas CPIs contém indícios e até algumas provas contundentes, o que facilitará o trabalho dos relatores.
- A Corregedoria deveria ter feito uma triagem. Agora, cada relator montará seu processo - complementou Izar.
No entanto, o Conselho de Ética tem uma limitação regimental para obter novas provas. Diferentemente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o órgão não tem o poder necessário para convocar testemunhas ou quebrar sigilos bancário, telefônico e fiscal.
O Conselho pode apenas convidar as pessoas para prestar depoimentos e pedir a transferência de informações sigilosas de outras frentes de investigação.
Para Sampaio, uma solução para essa dificuldade pode ser a interação entre Conselho e CPIs. O deputado sugere que o Conselho comece a pedir que as CPIs quebrem os sigilos que precisa para, então, os repassar.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) faz um apelo para que as testemunhas convidadas compareçam ao Conselho de Ética, até para não prejudicar a defesa dos representados. Marcos Valério e sua mulher, Renilda Santiago, por exemplo, eram testemunhas no processo que pediu a cassação de Dirceu e não foram ao conselho.