Título: Na Justiça contra a greve
Autor: Samantha Lima
Fonte: Jornal do Brasil, 06/11/2005, Economia & Negócios, p. A22

Cansadas dos prejuízos provocados pela paralisação de técnicos e auditores da Receita Federal, empresários estudam recorrer à Justiça caso o atendimento não se normalize esta semana. A decisão vai depender do que determinarem os grevistas, após a votação da MP 258, prevista para esta semana - contra a qual protestam os grevistas. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aconselha os contribuintes a recorrer à Justiça, em caso de prejuízos.

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) avalia entrar com um mandado de segurança coletivo para garantir o atendimento nos postos. O Centro das Indústrias de São Paulo (Ciesp) também cogita entrar com um pedido de liminar. Segundo o presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos, os transtornos se multiplicaram porque a Receita emitiu em agosto mais de 70 mil notificações de débitos, muitos contestando dívidas já pagas.

- Com a greve, o contribuinte não consegue regularizar a situação. Isso impede as empresas, por exemplo, de tomar crédito e participar de licitações. Não podemos ser reféns de interesses corporativos.

Nos postos da Receita, o lentíssimo ritmo de atendimento é ditado pelos 6.500 técnicos, que desde 18 de setembro mantêm a segunda paralisação do ano. Na última quinta-feira, o posto que funciona dentro do Ministério da Fazenda, no Centro, distribuiu apenas 40 senhas de atendimento.

A professora Thereza de Souza recebeu uma notificação de débito em Imposto de Renda de uma entidade para idosos que mantém em Cascadura. Devido à dívida, da qual discorda, corre o risco de perder um patrocínio.

- Estou tentando descobrir o valor da multa desde setembro. Somos uma entidade sem fins lucrativos e, por isso, não deveríamos pagar imposto.

Além de discordar da MP, os técnicos reivindicam a criação de um plano de cargos no qual a função de auditor seja uma evolução da carreira dos técnicos, e não preenchida por concurso, como o é atualmente.

O taxista Jorge Barreto perdeu um mês dos três de que dispõe para trocar o táxi com isenção de IPI, por conta da greve.

- A autorização foi emitida no início de outubro, mas só agora recebi o documento. Na prática, só terei um mês para procurar um carro e legalizá-lo, já que em dezembro não posso parar, ou deixo de faturar. É muito pouco tempo.

A peregrinação do professor Alexandre Rocha começou em agosto, quando recebeu em agosto carta acusando R$ 3 mil em dívidas no IR.

- Quero argumentar, mostrar documentos, mas simplesmente estou impedido.

A greve tem sido um tormento para contadores.

- Os clientes pensam que estamos fazendo corpo mole. Já fui seis vezes a um posto para dar baixa em um CNPJ inativo, sem sucesso. A gente perde um dia inteiro no posto e sai sem resolver o problema - protesta o contador Sylvio Bastos.

Procurada, a Receita não comentou a greve. (S.L.).

Gilberto Amaral, presidente do IBPT, diz que quem se sentir prejudicado deve procurar seus direitos na Justiça.

- É o que a Lei garante: o cidadão tem o direito de acionar quem lhe traz algum dano.