Título: Usina de lixo, enfim, pode reabrir
Autor: Adriana Bernardes
Fonte: Jornal do Brasil, 06/11/2005, Brasília, p. D4

Termo que define destino de resíduos e ajuste no funcionamento de empresa deve ser assinado na terça

As Usinas de Compostagem e de Incineração de Lixo Especial, em Ceilândia, poderão ser reabertas até o fim da semana. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento jurídico que permitirá o reinício das atividades, deve ser finalizado pelos técnicos do Ibama na próxima terça-feira. Uma prévia do documento já está nas mãos dos diretores da Belacap - órgão do governo que gerencia e fiscaliza o contrato - e da Qualix Serviços Ambientais, empresa responsável pela coleta e tratamento dos resíduos sólidos do Distrito Federal.

O chefe da Divisão Técnica do Ibama, Michel Kawashita explicou que o documento é complexo pois abrange todos os tipos de resíduos, inclusive a compostagem - lixo doméstico transformado em composto orgânico.

-Não podemos deixar nenhuma brecha para que as duas empresas escapem de suas responsabilidades - destacou o analista ambiental.

Segundo Kawashita, o fim do contrato da Qualix com o governo não exime a empresa das responsabilidades sobre os problemas causados ao meio ambiente desde 2000 -início do contrato - até 2005.

-Caberá à Belacap descrever no edital de licitação quem arcará com os passivos ambientais. O Ibama pode até opinar, desde que a Belacap solicite um parecer - explicou.

O Termo de Ajustamento de Conduta prevê uma série de exigências obrigando a Belacap e a Qualix a fazer adaptações para evitar danos ao meio ambiente.

Atualmente, segundo os técnicos do Ibama, os maiores problemas detectados nas usinas são o sistema de drenagem de água contaminada por chorume deficiente, falta de monitoramento da qualidade do ar e falta de tratamento do chorume.

Só este ano a Qualix foi multada em pouco mais de R$ 6 milhões por descumprir a legislação ambiental. Esta é a segunda vez que a Usina de Compostagem é interditada.

No dia 28 de setembro a Usina de Incineração do Lixo Especial também foi lacrada após o Ibama constatar seringas e restos humanos expostos a céu aberto.

O incinerador ficou parado por 40 dias para reforma e manutenção. Enquanto isso, cerca de 700 toneladas de lixo hospitalar ficaram acumulados numa vala provisória aprovada pelo Ibama, Semarh e MP do DF e Territórios e Ministério Público Federal.

O equipamento voltou a funcionar, mas a empresa deve levar pelo menos dois meses para queimar todo o lixo acumulado, mais a produção diária, calculada em 25 a 30 toneladas.

O diretor da Belacap, Luiz Flores não retornou as ligações. A assessoria de imprensa da Qualix em Brasília também não deu retorno.