Título: Relatório de CPI acaba com a tese de empréstimos ao PT
Autor: Fernando Exman
Fonte: Jornal do Brasil, 11/11/2005, País, p. A4

Sub-relatoria aponta crimes praticados por Valério e Delúbio

BRASÍLIA - Falta só uma formalidade para que a CPI dos Correios acabe de vez com a versão de que foram empréstimos que financiaram o caixa dois das campanhas da base do governo. O relatório parcial divulgado ontem pela sub-relatoria de movimentações financeiras da comissão ainda precisa ser aprovado no plenário. Na prática, está formalmente refutada a tese de Marcos Valério e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares de que o dinheiro repassado ao partido e aos parlamentares governistas foram empréstimos tomados pelas agências de publicidade DNA e SMPB nos bancos Rural e BMG. Valério e Delúbio dizem ter repassado ao PT e aos aliados cerca de R$ 55 milhões. Autor do relatório, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) concluiu que os empréstimos foram ''operações forjadas para revestir de aparente legalidade movimentações simuladas, parte de uma intrincada orquestração para disfarçar transferências ilegais de recursos ao PT e outros partidos''.

O relatório pede o indiciamento de Valério e Delúbio:

- Esses senhores colocaram-se acima das Leis, do Estado, da Justiça, e se dedicaram à tarefa de subtrair dos cofres públicos recursos que foram destinados a integrantes da base aliada ou usar de influência junto ao Estado para obter esses recursos.

Ambos foram acusados de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude contábil, tráfico de influência, crime tributário e contra a ordem financeira e improbidade administrativa.

Não bastasse, Delúbio é acusado de ter infringido a legislação eleitoral do País. Isso porque ele não incluiu na prestação de contas do partido os recursos que lhe foram repassados por Valério.

Fruet afirmou que as contabilidades das empresas de Valério não são compatíveis com as movimentações financeiras feitas pelas empresas. Além disso, complementou o deputado, os registros contábeis das agências de publicidade controladas por Valério foram alterados após o esquema ter sido divulgado pela imprensa e a CPI, aberta.

O relatório aponta evidências de que as transferências de recursos ao PT não foram empréstimos: não existe contrato formal entre as empresas de Valério e o partido. E não há registro de pagamento de juros ou encargos pelas empresas de Valério aos bancos envolvidos.

Além disso, aponta o relatório, os empréstimos não aparecem na contabilidade de ativos e passivos das empresas de Valério. Outro indício levantado pelo documento é que os bancos BMG e Rural emprestaram a Valério e ao PT sem terem as garantias normalmente exigidas no mercado financeiro.

Os contratos de prestação de serviços de publicidade assinados entre as agências de Valério (DNA e SMP&B) foram dados como garantia aos empréstimos, o que é proibido.

Após analisar todos os documentos e dados obtidos pela CPI dos Correios até agora, Fruet concluiu que os repasses de Valério às pessoas indicadas pelo ex-tesoureiro do PT não dependiam dos empréstimos feitos pela SMP&B e DNA.

- A análise dos gráficos e das planilhas leva à conclusão de que os recursos obtidos nos bancos entravam nas empresas de Valério de forma esparsa, enquanto a distribuição dos recursos era feita de forma sistemática e ao longo dos meses - destaca o relatório parcial divulgado por Fruet.

De acordo com o documento, as ligações das agências de publicidade controladas por Valério com empresas e órgãos estatais podem ser uma das fontes do dinheiro. Os bônus de volumes oferecidos pelos fornecedores às agências deveriam ser transferidos aos clientes estatais e não foram.

- O Banco do Brasil não tomou medidas para receber esses valores. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o prejuízo pode ter chegado a R 37 milhões.

Empresas privadas, supostamente interessadas em obter vantagens do Executivo, como Usiminas, Telemig Celular e Amazônia Celular, também foram citadas no documento como fontes dos recursos.

Outras origens incluídas no relatório foram os bancos Rural e BMG, cujos diretores consideravam Valério um ''facilitador'' de seus interesses junto ao governo federal. Parcelas das corretagens de investimentos em fundos de pensão e dinheiro originário do exterior também foram acusados.

Os parlamentares petistas que integram a CPI dos Correios protestaram. Disseram que o relatório não aborda o esquema semelhante feito por Valério e tucanos em Minas Gerais, em 1998.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) considerou o relatório ''parcial'', não por ser uma prévia do relatório final da comissão, mas pela sua falta de imparcialidade:

- Também acho a versão dos empréstimos estranhíssima. Ando cada vez mais enfurecida com o envolvimento de pessoas do PT nesse esquema. Mas, isso não começou em 2003.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), beneficiário do esquema de Valério em 1998 quando se candidatou à reeleição do governo mineiro, renunciou à presidência do PSDB após comprovado seu envolvimento com o valerioduto.

Os deputados Maurício Rands (PT-PE), Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Carlos Willian (PMDB-MG) pediram vista do relatório. Com isso, a votação do documento ficou para sexta-feira que vem. No entanto, como será difícil haver quorum, a votação deve ficar para a semana seguinte.