Título: Insvestigação no Congresso prorrogada até abril
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Fonte: Jornal do Brasil, 11/11/2005, País, p. A5

Oposição consegue estender trabalhos da CPI dos Correios por mais quatro meses

BRASÍLIA - Por iniciativa da oposição, os trabalhos da CPI dos Correios, que deveriam se encerrar em dezembro deste ano, foram prorrogados até 11 de abril de 2006. Eram necessárias as assinaturas de 171 deputados (um terço do total de deputados) e de 27 senadores (um terço do total). Os oposicionistas obtiveram o apoio de 202 deputados e de 30 senadores.

Apesar de lido o requerimento de prorrogação em sessão do Congresso Nacional, o governo poderá, até a meia-noite de hoje, promover a retirada de assinaturas para derrubar o requerimento.

Portanto, os articuladores do governo precisariam convencer 32 deputados e quatro senadores a desistirem de apoiar a prorrogação.

Ontem, o presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse considerar ser precipitado pedir a prorrogação dos trabalhos. De acordo com ele, a programação da comissão projeta o término das investigações em dezembro, mas não descarta a continuação dos trabalhos.

Na sessão do Congresso, os petistas protestaram contra a prorrogação. Deputados chegaram a questionar a constitucionalidade do pedido.

O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), retomou o argumento, ignorado pela Mesa do Congresso, de que a CPI, por investigar outras irregularidades além dos Correios, deveria ser ilegal:

- Ela não está sendo constitucional porque não está trabalhando com fato determinado.

O Ministério da Justiça e a CPI dos Correios resolveram apelar ao governo dos Estados Unidos para tentar obter autorização para o acesso dos integrantes da comissão aos sigilos bancários do publicitário Duda Mendonça, informou a assessoria do ministro Márcio Thomaz Bastos.

Após encontro realizado no ministério ontem, Delcidio Amaral (PT-MS) acatou sugestão de Bastos para a confecção de uma carta conjunta que será encaminhada hoje ao general Alberto Gonzalez, chefe do Departamento de Justiça norte-americano (equivalente ao Ministério da Justiça).

Na correspondência, o ministério e a CPI solicitam a permissão do acesso dos integrantes da comissão aos dados relativos às movimentações efetuadas nas contas da empresa de Duda, a Dusseldorf, nas Bahamas.

Thomaz Bastos e Delcidio reafirmam, no documento ao governo dos EUA, a importância do acesso aos sigilos para continuar a ''luta contra a corrupção no Brasil''.

Os documento foi enviado ao Ministério das Relações Exteriores que vai acionar os canais diplomáticos para fazer seu encaminhamento.

Desde setembro, a CPI tenta obter autorização da Promotoria de Nova York para acessar os sigilos de Duda.

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do ministério obteve, por meio de acordos firmados com o governo norte-americano, autorização para investigar as movimentações.

A permissão foi estendida ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, que também investigam o caso.

Os promotores norte-americanos temem que os parlamentares divulguem de forma indevida os dados, a exemplo do que ocorreu no ano passado durante a CPI do Banestado.