Título: TJ cassa direitos políticos de Maluf
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 11/11/2005, País, p. A6

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) decidiu cassar os diretos políticos dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta. Acusados de crimes de improbidade administrativa, o TJ se baseou em indícios de simulação de excesso na arrecadação receituária da capital paulista em 1996. A defesa irá recorrer no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) .

Segundo o Ministério Público (MP-SP) de São Paulo, os ex-prefeitos são responsáveis por gastos irregulares que alcançam R$ 1,2 bilhão à época. Para concluir as obras em andamento em 1996, Maluf, segundo o MP-SP, endividou os cofres públicos, gastando mais do que o arrecadado.

O orçamento inicial aprovado previa arrecadação de R$ 6,1 bilhões. Alegando excesso de arrecadação, Maluf fez uma série de decretos abrindo créditos adicionais para as obras que realizava. Assim, o limite de gastos do município aumentou em mais R$ 1,8 bilhão. Maluf, Pitta haviam sido condenados em primeira instância e seriam obrigados a devolver R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. Com com a decisão do TJ a condenação em dinheiro fica suspensa.