Título: Duda: PF recebe dados
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Fonte: Jornal do Brasil, 09/11/2005, País, p. A5
O Ministério da Justiça despachou na noite de ontem para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal cópias das cerca de 15 mil folhas relativas à movimentação financeira da conta Dusseldorf, que pertenceria ao publicitário Duda Mendonça.
Esses destinatários assinarão um termo, enviado pelo Departamento de Justiça dos EUA, no qual se comprometem a manter o sigilo e a não compartilhar os documentos, ''inclusive com a CPI''. Diz o ofício: ''Portanto, neste momento, por favor, não compartilhe as provas anexadas com quaisquer outras entidades ou autoridades no Brasil, inclusive a Comissão Parlamentar de Inquérito''. Ofício encaminhado ao Brasil pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos também veta à CPI dos Correios o acesso aos dados.
Por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica (DRCI), órgão subordinado ao Ministério da Justiça, a CPI havia solicitado em outubro aos EUA o acesso aos conjunto de documentos.
O pedido foi negado, sob o argumento de que, conforme a legislação americana, são autoridades credenciadas para compartilhar a análise de documentos a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal. Mas não a CPI.