Título: Senado aprova voto em trânsito
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 10/11/2005, País, p. A4

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tornou ontem obrigatório que o eleitor vote mesmo que esteja em trânsito, desde que os eleitores se encontrem em locais atendidos pela Justiça Eleitoral. A medida é um substitutivo, espécie de emenda que altera a proposta inicial em seu conjunto, sugerido pelo senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE). O texto foi aprovado em caráter terminativo, o que significa que vai direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. A proposição indica que a Justiça Eleitoral deve promover adaptações na legislação atual com prioridade para as eleições para presidente, e em seguida para o pleito municipal. Nas consultas para governador, senador, deputado federal e deputado estadual, o texto prevê duas regras: uma para quando o eleitor estiver fora de seu domicílio eleitoral, mas na circunscrição dessas eleições, no caso das eleições federais. A outra regra diz respeito às eleições municipais, quando o eleitor está fora do contexto de decisão. O substituto foi preparado a partir do projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e incorporou contribuições de outros três projetos.