Título: Manobra dá mais um dia à CPI do Mensalão
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 17/11/2005, País, p. A5

Sem acordo sobre a prorrogação dos trabalhos da CPI do Mensalão, seus integrantes fizeram uma interpretação do regimento do Congresso que deu sobrevida de um dia à comissão, que deveria, teoricamente, ter encerrado suas atividades ontem. Durante todo o dia, houve movimentação de parlamentares para a extensão dos trabalhos da CPI, o que adiou por três vezes a sessão da comissão em que o relator, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), leria o texto com as conclusões da investigação parlamentar.

¿ Se terminar desse jeito, não dá nem para chamar de pizza. É um aborto cirúrgico ¿ atacou o presidente da CPI, senador Amir Lando (PMDB-RO).

Ele já havia antecipado que não pediria o indiciamento dos investigados. Segundo o deputado, existe jurisprudência no Supremo Tribunal Federal indicando que Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) não têm competência para efetuar indiciamentos.

Sem a leitura do relatório e sua votação, a CPI terminaria sem resultados.

A manobra que deu mais um dia para a CPI tentar resolver o impasse de sua prorrogação acabou interessando tanto à oposição como ao governo, já que nenhuma das partes queria assumir o ônus de ser responsável por uma investigação sem relatório final.

A CPI do Mensalão ¿ criada para apurar suposto pagamento de propina mensal a parlamentares na atual gestão e a suposta compra de votos no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para a aprovação da emenda da reeleição ¿ completou 120 dias sem avançar nas investigações.

A sessão que acontecia na noite de ontem foi suspensa e remarcada para as 10h de hoje.

Num último esforço para a prorrogação da CPI, parlamentares governistas prometeram tentar buscar o apoio que falta entre os deputados. Até as 22h, 27 senadores e 120 deputados tinham assinado o requerimento para estender os trabalhos por mais 30 dias. Para a prorrogação ser aprovada faltam 51 assinaturas de deputados.

O principal alvo dos pedidos de assinatura seriam os parlamentares do PT, mas o partido avisou ainda de noite que iria se reunir às 8h da manhã de hoje para decidir se assinaria ou não o requerimento.

Um acordo feito nos bastidores da CPI do Mensalão entre o Amir Lando e as lideranças partidárias tentou garantir as assinaturas necessárias para a prorrogação dos trabalhos por mais um mês. A liderança do PT no Senado, representada pela senadora Ana Julia Carepa (PT-PA), entregou a Lando uma lista com as assinaturas dos integrantes do partido no Congresso dando apoio à prorrogação da CPI desde que o prazo fosse de apenas 10 dias. No fim, o acordo foi fechado em 30 dias.

Caso o número de endossos seja alcançado em tempo, o relator da CPI, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), não fará nesta quinta-feira a leitura do seu relatório final.

¿ Precisamos saber para onde foi o grosso do dinheiro dado para o PP, PTB e PL. Só depois de descobrirmos isto poderemos dar nossos trabalhos por encerrados ¿ disse Lando.

Já Abi-Ackel afirma que não há mais o que investigar e fica irritado quando indagado se a CPI terminou em pizza.

¿ Se pizza houver, eu não estou colaborando com nenhum ingrediente ¿ afirmou.

Na avaliação do relator, a CPI só deixou de concluir as investigações sobre questões específicas e que não faziam parte de seus objetivos centrais, como as irregularidades nos fundos de pensão.