Título: Dirceu: mais um recurso na CCJ
Autor: Renata Moura
Fonte: Jornal do Brasil, 08/11/2005, País, p. A5

A defesa do deputado José Dirceu (PT-SP) protocolou ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara o segundo recurso pedindo a anulação do processo de cassação do ex-ministro no Conselho de Ética da Casa. Desta vez, a alegação é de que o processo foi prejudicado porque as testemunhas de defesa foram ouvidas antes daquelas arroladas pelo relator do caso, deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

- Durante toda a instrução do processo, Delgado passou por cima da Constituição e do devido processo legal. A defesa sempre fala por último. O que quero para meu cliente é um julgamento justo. Não se pode mudar as regras no meio do jogo. Isso é fuzilamento político - disse o advogado de Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima.

O advogado disse que o Conselho de Ética não permitiu que as testemunhas de defesa voltassem a se pronunciar, sobretudo depois do depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo, o que configuraria cerceamento do direito de ampla defesa assegurado pela Constituição.

- Quando negou que as testemunhas voltassem a se pronunciar, os membros do conselho enterraram o processo contra Dirceu - afirmou o advogado do ex-ministro, Oliveira Lima.

O advogado anunciou ainda que na quinta-feira entrará com nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando pelo menos três razões que justificariam o cancelamento do processo. São elas: o fato de a CCJ ter desconsiderado pedido do PTB de desistência da representação que deu origem ao processo, a prorrogação de 45 dias aprovada em plenário para o trâmite legal das atividades no Conselho de Ética e a suposta desobediência em relação à liminar do ministro Eros Grau, do STF. De acordo com a defesa, a segunda votação no conselho não desconsiderou as investigações após 5 de outubro, data em que o relator teria recebido de forma ilegal dados colhidos com a quebra de sigilos de Dirceu.

- É possível que a CCJ não acate nosso pedido, aqui a questão é política. Agora, lá não tenho dúvidas de que será levado em consideração o respeito ao devido processo legal - avaliou o advogado do ex-ministro.

No recurso apresentado à CCJ, a defesa ainda destacou a necessidade de o processo ficar parado enquanto a comissão não se pronuncia sobre o recurso, o que impossibilitaria uma antecipação da votação do processo no plenário, já marcada para o dia 23.

O presidente da CCJ da Câmara, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), preferiu não se pronunciar a respeito do recurso protocolado ontem. Ele informou que escolheu o deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) para relatar a matéria, que deve ser apreciada na semana que vem. O único problema, segundo Biscaia, seria a garantia de quórum para a sessão, um vez que a Casa pode ficar vazia com o feriado de 15 de novembro.

- Vamos nos esforçar para que haja quórum suficiente no dia 16. Assim, mesmo com um possível pedido de vista, poderíamos chegar a uma conclusão no dia 22, antes mesmo da data marcada pela presidência para votação do processo no plenário - declarou Biscaia. Colaborou Karla Correia