Título: OAB rejeita pedido de impeachment
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 08/11/2005, País, p. A5

Acossado pela crise política, o governo conquistou ontem uma vitória, mesmo que ainda pendente de confirmação. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, em sua reunião mensal, criar uma comissão de seis membros para avaliar, até a próxima plenária, marcada para 5 de dezembro, o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva feito pela conselheira Elenice Carille, da seccional de Mato Grosso do Sul. Embora o pedido tenha o apoio das seccionais da OAB de Mato Grosso, Alagoas e Paraná, o presidente da entidade, Roberto Busato, foi cauteloso.

¿ Se houver elementos convincentes a próxima reunião do conselho deverá deliberar sobre o pedido de impeachment ¿ disse Busato.

A autora da proposta, Elenice Carille, nas suas argumentações, afirma que o momento político deve ser atribuído a Lula, que ¿contaminou as instituições com práticas criminosas ao corromper parlamentares para votar projetos de lei de iniciativa do Executivo¿..

¿ Não há defesa, ética e juridicamente válida, para a conduta dos dirigentes do PT, nem justificativa para a alegada ignorância do presidente Lula a respeito dos Delúbios, Silvinhos, Genoinos, ou o poderoso José Dirceu e outros ¿ afirma Elenice.

De acordo com a Lei 1079/50, é permitido a qualquer cidadão denunciar o presidente da República por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados. A regra já foi usada com sucesso contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

A comissão criada pela OAB vai trabalhar para conseguir apoio de outras entidades da sociedade, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Sem o apoio de entidades como essas, a OAB acredita que não haverá condições para levar adiante o processo de impeachment contra o presidente.

¿ Falta o clamor popular. Na parte jurídica, existem indícios suficientes contra o presidente ¿ acrescentou Busato.

Ontem o presidente do PFL Jorge Bornhausen (SC), amenizou o discurso contra Lula. Segundo o pefelista, do ponto de vista processual, existem empecilhos contra o processo de impeachment.

¿ Do lado jurídico há grande evidências de crime de responsabilidade. Do lado processual há alguns obstáculos ¿ afirmou.