Título: Vale-alimentação mais alto
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 10/11/2005, Brasília, p. D3

Câmara aprova projeto que eleva benefício para os servidores do GDF

A Câmara Legislativa aprovou ontem o Projeto de Lei nº 1.719, de autoria do deputado distrital (PMDB) Odilon Aires, que reajusta de R$ 99 para R$ 506 o valor do benefício-alimentação para 120 mil servidores do GDF. Entretanto, antes da votação a deputada Anilcéia Machado, líder do governo na Casa, informou que o governador Joaquim Roriz havia feito a promessa de vetá-lo caso fosse aprovado. Apesar da polêmica de ter ou não vício de iniciativa, já que versa sobre matéria referente a servidor público, cuja iniciativa é privativa do Poder Executivo, os deputados preferiram aprovar o projeto e deixar para o governador a última palavra.

Para a deputada distrital Eliana Pedrosa, corregedora da Câmara, o projeto não tem vício de iniciativa uma vez que já está inserido no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para o autor da iniciativa, o projeto contempla o princípio da isonomia. Pressionado pela líder do governo o deputado preferiu não retirar o projeto:

- O pior vício é não ter iniciativa. Vício de iniciativa não é crime, é uma forma de provocar o Executivo. Além disso não estamos criando novas despesas. Já existe a rubrica do benefício-alimentação - disse Odilon Aires, ao afirmar que a Câmara Legislativa não pode legislar, mas pode corrigir injustiças, referindo-se à diferença entre os tíquetes-refeição entre os servidores dos dois poderes.

O projeto prevê o pagamento dos valores devidos no período de 1995 a 2002. Essa matéria já é alvo de várias ações judiciais, de acordo com informações do parlamentar.

Segundo o deputado, o projeto de lei sobre o pagamento dos valores atrasados assegura o cumprimento de compromisso assumido pelo governador em campanha:

- É uma questão de justiça para os servidores - , afirmou.