Título: Recurso de Dirceu irrita presidente do Conselho de Ética
Autor: Renata Moura e Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 16/11/2005, País, p. A4

Ricardo Izar afirma que não ocorreram erros durante julgamento do deputado

BRASÍLIA - Com minúcia e apego a critérios regimentais, o recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar livrar José Dirceu (PT-SP) da cassação vai dar ainda mais trabalho ao Conselho de Ética da Câmara. Na sexta-feira passada, a comissão foi notificada pelo ministro Carlos Ayres Britto para explicar pelo menos cinco pontos apontados pela defesa, que sustentam a tese de que o julgamento do petista foi contaminado. Entre os argumentos apresentados, questionamentos quanto à conduta processual por parte da presidência e relatoria do conselho. - Não erramos em nenhum momento. Está é uma forma do desesperado buscar sua salvação. O pior é que isto atrasa não só o processo de Dirceu, mas de todos os outros, porque perdemos tempo - rebateu o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP).

Até o fim da semana, segundo Izar, a comissão deve formalizar ao STF suas justificativas para o que foi levantado pela defesa. Sem ter conhecimento detalhado dos pontos, o presidente preferiu não comentar como pretende responder às acusações de que o conselho teria trabalhado de maneira ''ilegal e abusiva''.

- Pelo menos desta vez, o Supremo está conduzindo as coisas de uma maneira correta. Antes de conceder a liminar está dando a oportunidade para nos explicarmos, diferente do que fez da outra vez - afirmou Izar ao comentar que hoje pela manhã deve se reunir com os membros da comissão para analisar ''o caso Dirceu''.

O presidente do Conselho, apesar de não admitir, sabe que terá pela frente uma batalha jurídico-regimental difícil. É que o mandado de segurança impetrado no STF é considerado pela defesa como trunfo final antes do julgamento do petista no plenário da Câmara, marcado para 23 deste mês. Entre os pontos que os integrantes do Conselho terão mais dificuldade de explicar estão algumas questões de ''quebra de protocolo''.

A defesa argumenta, por exemplo, que durante a condução das atividades do Conselho, o relator da matéria, Júlio Delgado (PSB-MG), não poderia presidir sessões, o que aconteceu em pelo menos três oportunidades. Ainda destaca o fato de Izar conduzir a votação de recursos apresentados por ele mesmo, o que, regimentalmente, seria inadmissível.

O documento ainda traz questionamento quanto à prorrogação do prazo do processo referendada pelo plenário. Segundo o recurso, Ricardo Izar - como ele mesmo se pronunciou - agiu de maneira preventiva, ferindo assim o regimento.

'' O artigo 22 do Regulamento do Conselho de Ética impõe que o prazo somente seja prorrogado quando haja comprovada necessidade. Não pode jamais, haver a banalização da prorrogação do prazo, impingindo o calvário político de um parlamentar por mera conveniência burocrática'', diz um trecho do mandado de segurança.

Também há o questionamento quanto ao depoimento da testemunha de acusação, presidente do Banco Rural, Kátia Rabello. Segundo a defesa, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) utilizou informações sigilosas, obtidos junto à CPI dos Correios, para questionar a testemunha, o que foi proibido pela liminar concedida pelo ministro do STF Eros Grau. O recurso ainda volta a bater na tecla de que a defesa sofreu com a inversão de provas, ou seja, com o depoimento as testemunhas de defesa anterior às da acusação. Este último é o mesmo ponto abordado em recurso que será hoje avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PT prepara para amanhã um ato em favor do deputado José Dirceu (PT-SP), alvo de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. O presidente nacional da legenda, Ricardo Berzoini, confirmou sua participação.

Segundo o site do PT, os organizadores do ato afirmam que o processo de cassação de Dirceu viola a Constituição.