Título: Escola tem direito de vetar aluno
Autor: Samantha Lima
Fonte: Jornal do Brasil, 16/11/2005, Economia & Negócios, p. A18

As escolas têm direito de recusar a renovação de matrícula de qualquer aluno, inclusive os inadimplentes. Os estabelecimentos não podem, porém, de reter documentos dos alunos com prestações em aberto ou impor punições pedagógicas - como proibir a realização de provas -, orienta a Aceconti. Impedidas de colocar o nome dos pais em cadastros de restrição de crédito, as escolas formaram um sistema de informações restrito ao setor - no que a Apaerj não vê problemas.

O pagamento das mensalidades ainda está livre dos efeitos do aumento da inadimplência no varejo. A média de inadimplência neste período do ano se mantém a mesma verificada no fim do ano passado, na faixa de 8%, calcula a Apaerj. Mas os donos de escola temem que, com a dificuldade crescente das famílias em honrar dívidas contraídas por impulso consumista, as mensalidades percam a prioridade nos compromissos da família.

- Os pais vão verificar que a mensalidade escolar é uma conta que pode ser atrasada. As escolas se sentem desprotegidas na ordenação das prioridades financeiras das famílias - afirma Edgar Flexa Ribeiro, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (Sinepe). Para ele, a proteção dada ao aluno inadimplente pelas leis que impedem sanções deixa as escolas mais vulneráveis.

Em caso de débito, o colégio não pode, de acordo com a Aceconti, oferecer propostas diferenciadas de parcelamento.

- A mãe de um aluno quis parcelar as mensalidades em atraso mas só pôde fazê-lo em três prestações, porque ela tiraria o filho do colégio. E quem permanece na escola pode parcelar em mais vezes. Não pode existir esse tipo de discriminação. Vamos notificar a escola e, em caso de descumprimento, entraremos com ação por danos morais - diz.

Há outros itens a serem observados pelos pais. A cobrança de taxa para reserva de matrícula não é ilegal, desde que o valor seja diluído nas mensalidades. E reajustes ao longo do ano letivo são proibidos por lei.

A última lição para que a matrícula seja bem-sucedida vem do Sinepe.

- A família precisa conhecer bem a escola. Os pais não devem matricular os filhos com base apenas em comentários de conhecidos. E é preciso participar da rotina da escola, saber qual é a proposta pedagógica, que atividades o filho está desenvolvendo - ensina Ribeiro. (S.L.)