Título: Câmara fixará padrões para serviços
Autor: Eveline de Assis
Fonte: Jornal do Brasil, 16/11/2005, Brasília, p. D1

Comissão aprova projeto que estabelece critérios para remuneração de profissionais de saúde pelas operadoras de planos

A Comissão de Educação e Saúde da Câmara Legislativa aprovou o projeto que institui e estabelece critérios para a edição de lista padrão para os honorários médicos, uma proposta do deputado Fábio Barcellos (PFL) e deverá agora ir à plenário para aprovação. De acordo com o presidente da Casa, Fábio Barcellos, os interesses conflitantes das operadoras de planos de saúde e das entidades que prestam serviços deixam os consumidores em situações difíceis, porque os médicos e hospitais não renovam os convênios, em função da falta de renovação dos valores atribuídos aos procedimentos médicos que, assim, ficam defasados.

A relatora da Comissão, deputada Arlete Sampaio (PT), disse que esta é uma antiga reivindicação dos médicos do Distrito Federal e que esse tipo de lista já vigora em outros Estados como Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Pernambuco. A deputada apresentou, inclusive, uma emenda ao projeto, alterando a composição da Câmara Arbitral, que terá um representante de cada uma das seguintes entidades: Secretaria de Saúde, Procuradoria Geral, Federação Nacional de Seguros Privados e Capitalização, Associação Médica de Brasília, Associação Brasiliense de Medicina de Grupo, Sindicato dos Médicos, Sindicato Brasiliense de Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde, Conselho de Saúde, Instituto de Defesa do Consumidor e Conselho Regional de Medicina.

A lista deverá ser adotada por médicos, instituições de saúde e Operadoras de Planos e Seguros de Saúde que mantêm convênios no Distrito Federal e os valores vão ser definidos pela Câmara Arbitral, que utilizará como referência a Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos, que determina os padrões mínimos de remuneração e é aceita pelo Conselho Federal de Medicina