Título: Super-receita morre no Senado
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 19/11/2005, País, p. A5

Em mais uma derrota imposta pela oposição ao governo, o Senado não conseguiu votar a Medida Provisória (MP) que cria a Super-Receita - que seria a união entre a Receita Federal e a Receita Previdenciária . Editado em julho e constante da lista de prioridades do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o texto perdeu a validade à meia-noite de ontem. Para piorar a situação do Planalto, PSDB e PFL ainda rejeitaram a sugestão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de transformar a MP em projeto de lei, que seria votado, em regime de urgência, ainda neste ano. Como o acordo não foi costurado, o governo só poderá propor a unificação das estruturas de fiscalização e arrecadação das secretarias das Receitas em 2006.

- Infelizmente, os canais políticos estão interrompidos, paralisados - disse Renan.

Os líderes do PSDB e do PFL na Casa, Arthur Virgílio (AM) e José Agripino Maia (RN), concordaram de início com a proposta de transformação da MP em projeto de lei, pois não questionavam a idéia de criação da Super-Receita, mas apenas de sua instituição via medida provisória. Mas o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) interveio e impediu o acordo, a fim de impingir mais um fracasso ao Planalto. Após o encerramento da sessão plenária, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), ainda dizia acreditar na possibilidade de contar com o apoio da oposição à transformação da MP em projeto de lei.

- Espero que o bom senso prevaleça. A integração das duas estruturas melhorou o combate à sonegação, sobretudo na Previdência, cujo déficit é um dos principais problemas do país - afirmou Mercadante.

Segundo Renan, o líder do governo é o único a acreditar na possibilidade de acordo.

Desde a edição da medida provisória, a criação da Super-Receita estava sendo realizada de forma gradual. O atendimento integrado aos contribuintes já ocorria em dez cidades brasileiras. Além disso, 76 mil pessoas se inscreveram em concurso destinado a contratar 2 mil auditores para o novo órgão. Com o arquivamento do texto, a integração já realizada terá de ser desfeita, e o concurso adiado. O Congresso terá 60 dias para aprovar um decreto-legislativo a fim de regulamentar o que foi feito durante os 120 dias em que a MP ficou em vigor. Se a votação não for realizada, as operações da Super-Receita serão validadas de forma automática, segundo Mercadante.

A oposição fechou questão contra a votação da Super-Receita em protesto contra o excesso de medidas provisórias editadas pelo presidente da República. Além disso, buscou demonstrar que não aceitará mais votar projetos a toque de caixa. O texto arquivado ontem ficou menos de uma semana em tramitação no Senado. O mesmo aconteceu no caso da MP 255, que ressuscitou pontos da chamada MP do Bem.

- Se é verdade que o tempo é exíguo, é verdade também que há muito tempo a unificação já deveria ter sido feita - rebateu Mercadante.

Para o líder tucano, o arquivamento da Super-Receita confirma que o governo é minoria na Casa. Para garantir a votação do texto, o Planalto tinha de levar 41 senadores ao plenário. Conseguiu arregimentar apenas 33, apesar das promessas de renegociar um programa de parcelamento de dívidas de empresas com a União e de não vetar pontos da MP do Bem.