Título: Além do Fato: Aprenda a respirar no ambiente tributário
Autor: Fernando Lima*
Fonte: Jornal do Brasil, 22/11/2005, Economia & Negócios, p. A18

Como não é novidade, todos nós reclamamos da alta carga tributária brasileira. Investidores, acionistas, administradores e profissionais da área não desistem de discutir judicialmente o aumento de alíquotas, a constitucionalidade de um ou outro tributo, desenvolver planos mirabolantes tentando minimizar a carga tributária de seus negócios. Todas estas são ações válidas e importantes considerando o ambiente tributário e econômico em que vivemos, mas muitas vezes parte da solução dos problemas tributários das empresas está diante dos olhos dos próprios administradores que, enlouquecidos, pensam que a única solução é uma grande reforma tributária que poderia, como um passe de mágica, resolver todos os problemas dos contribuintes no país. Enganam-se.

Certamente dadas as dificuldades políticas e até mesmo a já elevada carga tributária incidente sobre as transações das empresas, o Leão praticamente não tem mais espaço para criar novos tributos ou elevar suas alíquotas. Assim, já é possível observar uma série de ações implementadas pela Receita Federal que visam um maior controle e eficiência, como de fiscalizações mais focadas e rígidas que indicam um futuro tributário mais acirrado. O órgão criou novos valores e cultura entre seu exército de fiscais, ampliou seus recursos de informática e conta crescentemente com uma ferramenta muito eficaz ¿ a denúncia ¿ quer de antigos colaboradores, concorrentes e até mesmo de clientes e fornecedores.

Alguns setores ainda reclamam que são preteridos quando o governo cria dispositivos que permitem a aplicação de carga tributária menos onerosa para um ou outro segmento, mas pouco fazem para se beneficiar do que já existe, alegando que as exigências do fisco são absurdas, interferem nos negócios de suas empresas e alguns ainda dizem ¿Imaginem se o fisco tiver acesso aos nossos dados?¿.

Pois bem, o que mais encontramos em seminários ou workshops sobre tributação no Brasil são empresários, advogados e consultores fazendo a já desgastada comparação da carga tributária brasileira com países europeus. No entanto, os mesmos empresários e assessores nem sempre lembram de comparar a transparência e ética nos relacionamentos com o governo e com a sociedade àquelas praticadas pelos empresários e governos europeus.

Certamente se fizermos uma pesquisa no mercado brasileiro sobre como o executivo e suas empresas estão preparadas para gozar dos benefícios fiscais já existentes, encontraremos inúmeras respostas acerca do quanto é impossível adotar controles e softwares que permitam acesso irrestrito de seus dados contábeis e tributários às autoridades fiscais.

Os administradores precisam aprender a enxergar as inúmeras oportunidades que já existem. Dentre elas, podemos destacar algumas, como: o bônus de adimplência, que desde 2003 permite a dedução de até 1% da base de cálculo da CSLL; os recentes incentivos à inovação tecnológica que permitem a redução de 50% do IPI sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa e desenvolvimento tecnológico e outros que possibilitam aos contribuintes reter ou postergar o pagamento de uma boa parte dos tributos.

Além de aprender mais sobre as oportunidades existentes, precisam também identificar controles falhos que muitas vezes são resumidos em planilhas eletrônicas, a falta de profissionais qualificados, treinamento e reciclagem constantes de pessoal interno e assessoria preventiva, além de outros recursos que poderiam ser explorados de forma eficaz.

Normalmente encontramos empresas que procuram assessoria somente depois de realizar transações, ou pior, depois de terem sido autuadas pelas autoridades fiscais ¿ e aí muitas vezes já é tarde demais para remediar. Mas mesmo assim, é indispensável que a comunicação entre os administradores e seus assessores seja a mais clara e transparente possível, para que os resultados desejados ¿ em prevenção ou correção ¿ sejam atingidos.

Em síntese ¿ e observadas as devidas proporções ¿ uma empresa deve ser vista como uma pessoa. Deve ter uma vida regrada e saudável, procurando seus médicos com regularidade para realização de check-ups, reduzindo os riscos de necessidade de uso de medicamentos que podem custar muito caro numa hora indesejada ou até evitar uma estadia não planejada na UTI.