Título: CPI: superfaturamento nos Correios é herança de FH
Autor: Hugo Marques
Fonte: Jornal do Brasil, 23/11/2005, País, p. A4

A CPI dos Correios apresentou ontem um relatório concluindo que o superfaturamento de contratos nos Correios é uma herança do governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo a sub-relatoria de contratos da comissão, o grupo age desde 2000 na estatal. O sub-relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), pediu o indiciamento de 14 pessoas, entre elas Hassan Gebrin, ex-presidente dos Correios no governo de FH e João Henrique de Almeida, que ocupou o cargo no início da administração Lula.

O relatório aponta indícios de tráfico de influência do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, que teria nomeado diretores dos Correios, mas o sub-relator não pediu seu indiciamento, alegando que a investigação não foi concluída. Um dos sócios da empresa Skymaster, Luiz Otávio Gonçalves, teria procurado Pereira pedindo sua interferência para a prorrogação do contrato.

A comissão quer descobrir o destino de R$ 30 milhões sacados em dinheiro nas contas da Skymaster, que os parlamentares desconfiam ter sido usados no pagamento do mensalão.

- Há indícios de que o dinheiro foi usado para pagamento de propinas e campanhas eleitorais - diz Cardozo.

O prejuízo do superfaturamento para o governo federal foi de R$ 64 milhões, segundo a CPI. A sub-relatoria acusou os sócios das empresas aéreas Skymaster, da Skycargas, da Beta, da Aeropostal e representantes da Quintessential e da Forcefield de superfaturamento de contratos com remessa de divisas ao exterior, falsidade ideológica, formação de quadrilha, tráfico de influência e fraude à licitação.

Pelos cálculos da sub-relatoria, o prejuízo diário do governo federal com o superfaturamento nos serviços prestados pela Skymaster aos Correios atingiu R$ 24,7 milhões entre dezembro de 2001 e dezembro de 2002 - final do governo de FH. Entre dezembro de 2002 e dezembro de 2003 - início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva - o superfaturamento atingiu R$ 21,2 milhões.

A CPI pediu ao Ministério Público o bloqueio dos bens dos dirigentes da Skymaster e o ressarcimento dos prejuízos ao governo. Na próxima semana, os parlamentares votam o relatório.

A CPI apurou que os períodos de superfaturamento dos contratos nos Correios coincidem com o maior volume de remessas de dinheiro da Skymaster para o exterior.

Desde 2000, a Skymaster remeteu R$ 69 milhões para as empresas que arrendavam aviões Forcefield e Quintessential. Ambas têm sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens. O deputado Cardozo diz que no dia da aprovação da CPI, a Skymaster enviou R$ 4,3 milhões ao exterior.

Outra conclusão do parlamentar é que os arrendamentos são, na verdade, aquisições fraudulentas de aviões. O valor que a Skymaster pagava pelo suposto arrendamento de aeronaves é 10 vezes superior ao estipulado pelo Departamento de Aviação Civil (DAC). Um dos aviões operados pela Skymaster não é registrado no DAC. Ele disse, ainda, que a contabilidade da Skymaster é feita para burlar o fisco.