Título: Supremo julga liminar
Autor: Renata Moura
Fonte: Jornal do Brasil, 23/11/2005, País, p. A5

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir hoje se invalida ou não o processo de cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP), por quebra do decoro parlamentar. O ministro Ayres Britto, relator do pedido de liminar, considerou a questão ''muito relevante'' para uma decisão pessoal - ainda que sujeita ao referendo do plenário -, depois de analisar as informações prestadas pela Mesa e pela Comissão de Constituição e Justiça.

Ao contrário do seu colega Eros Grau - que concedeu liminar sem consultar o plenário em outro recurso da defesa de José Dirceu - o ministro Ayres Britto preferiu seguir o exemplo de Sepúlveda Pertence, que submeteu aos outros ministros o mandado de segurança anterior.

No pedido de liminar a ser apreciado hoje, a defesa de Dirceu dá destaque especial às ''várias informações bancárias sigilosas'' apresentadas por integrantes do Conselho de Ética, que também são membros da CPI dos Correios''. O ''vazamento'' tornaria inválido o parecer do deputado Júlio Delgado. Para os advogados, as informações bancárias tiveram influência no depoimento de Kátia Rabello, presidente do Banco Rural. Assim, tais informações que deveriam permanecer sigilosas iriam, segundo eles, ''influenciar a convicção dos 513 deputados''.

Os ministros do tribunal vão também se manifestar sobre a alegada ''violação de ato normativo e ofensa ao devido processo legal'', tendo em vista que o Conselho de Ética aprovou a prorrogação do prazo para a conclusão do processo, que ultrapassou 60 dias.