Título: Brecha para abusos
Autor: Cristiane Crelier
Fonte: Jornal do Brasil, 13/11/2005, Economia & Negócios, p. A17

Há anos lutando nos diversos tribunais do país, e até mesmo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as instituições financeiras torcem, desde 2001, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie a favor da inconstitucionalidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações de bancos com clientes. O julgamento era aguardado para o último dia 10, mas foi adiado sem data para voltar à pauta.

A não aplicação do código é responsável, segundo advogados, pela falta de regras em relação à aplicação de juros e tarifas, entre outras práticas campeãs de queixas.

- A relação entre banco e consumidor é muito desequilibrada, porque o banco é mais poderoso e tem acesso direto às finanças do cliente. Se ele acha que o correntista lhe deve dinheiro, ele não cobra a importância, ele recolhe - exemplifica Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação Pro Teste. - Além disso, as tarifas são majoradas e novos produtos são incluídos na conta do cliente, sem aviso prévio.