Título: Governo acelera votação da Super Receita
Autor: Fernando Exman
Fonte: Jornal do Brasil, 14/11/2005, País, p. A4

Não bastasse as pressões impostas ao governo pela oposição nas CPIs instaladas no Congresso, a base aliada terá de enfrentar nesta semana novo desafio no Senado: a aprovação da Medida Provisória (MP) 258, que cria a Receita Federal do Brasil - mais conhecida como Super Receita.

A matéria entrará na pauta do Senado na quarta-feira e tem a sexta-feira como prazo para expirar. A oposição já avisou que tentará obstruir a votação, fazendo a MP caducar.

A MP 258 unifica na Receita Federal do Brasil as receitas Federal e Previdenciária. Sua aprovação na Câmara ocorreu na terça-feira passada, após grande movimentação da base governista para viabilizá-la.

- A Medida Provisória da Super Receita será contestada quanto à admissibilidade. Ela não é urgente. Se fosse, o presidente Lula proporia a criação da Super Receita por meio de um Projeto de Lei no começo do seu mandato - afirmou o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN).

O parlamentar disse ainda que o curto período em que a MP 258 ficará na pauta do Senado é insuficiente para que o debate necessário sobre a questão seja realizado.

- A MP é polêmica em seu mérito - argumentou o líder do PFL no Senado.

Agripino ressalta ainda que a criação da Medida Provisória é contestada por funcionários dos órgãos envolvidos:

- Qual é o interesse nacional dessa Medida? O governo precisa explicar. E falta prazo para a contestação - disse o senador.

A oposição quer, em troca da aprovação, a inclusão na MP da renegociação das dívidas fiscais e previdenciárias das empresas e também demandas de funcionários públicos, que querem melhores condições para desenvolver suas carreiras.

Se alterada no Senado, a MP terá de ir à Câmara para ser aprovada novamente. Isso tudo até a sexta-feira de uma semana prejudicada por um feriado nacional e com as CPIs funcionando a todo vapor.

Vice-líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) considera árdua a tarefa de aprovar a MP 258 nesta semana, mas não perde as esperanças de obter um entendimento com a oposição até sexta-feira.

- É uma Medida difícil de votar. Estamos recebendo uma batata quente. É difícil haver entendimento porque ele pressupõe negociação e um prazo para isso - lamentou Romero Jucá, assegurando que esse cenário não impede a aprovação da matéria.

O governista afirmou que as conversações entre a base aliada e a oposição já começaram. Na avaliação do senador, em função das demandas da oposição e de sua intenção de obstruir a votação, é mais provável que a MP da Super Receita seja alterada e aprovada na Câmara dos Deputados em vez de passar como está pelo plenário do Senado.