Título: UNE leva projeto à Câmara
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Fonte: Jornal do Brasil, 14/11/2005, País, p. A6

Começou a tramitar, semana passada, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que regula os reajustes de mensalidade de instituições de ensino particulares no país. O texto, que tem o apoio dos principais partidos de esquerda do Congresso, traz as proposta da União Nacional dos Estudantes (UNE) para evitar aumentos abusivos e foi entregue ao presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), durante as manifestações do Dia Nacional Contra o Aumento Abusivo das Mensalidades, promovido pela organização estudantil na última terça-feira nas capitais do país e que levou dezenas de estudantes à Esplanada. De acordo com o projeto de lei, o reajuste das mensalidades ficaria condicionado à negociação entre pais, alunos, funcionários e proprietários da instituição, com base no orçamento desta. Para isso, seria formada uma comissão com representantes desses grupos. O texto prevê ainda a limitação do percentual de reajuste no nível do índice de inflação, a fixação do prazo para anúncio prévio do aumento das mensalidades em 120 dias (atualmente, a antecedência exigida é de 40 dias) e a garantia de matrícula aos alunos inadimplentes mediante pagamento de parte das mensalidades.

Segundo a UNE, a lei garantiria um espaço para o diálogo dentro das instituições e tornaria mais democrática a relação entre pais, alunos e escolas. Gustavo Petta, presidente da organização estudantil, afirma que a aprovação do projeto evitaria que as mensalidades sejam reajustadas sem qualquer tipo de justificativa ou satisfação, o que, hoje, ocorre em muitos casos, além da expulsão ou desligamento sumário dos alunos inadimplentes. ''Ela aumenta a possibilidade de negociação dos alunos inadimplentes'', explica Petta.

A UNE afirma que os aumentos promovidos pelas instituições particulares variam muito. Algumas escolas promoveriam reajustes abaixo da inflação enquanto em outras os aumentos chegariam a até 20%. Petta explica que a UNE não pôde fazer um estudo completo do panorama de reajustes porque, devido ao prazo de apenas 40 dias de antecedência para o anúncio, muitas instituições ainda não revelaram em quanto pretendem aumentar as mensalidades. Para ele, o período exigido é curto e inviabiliza a negociação, já que, quando o aluno volta das férias, é surpreendido pelo novo valor já em vigor.

A proposta da UNE tem o apoio das lideranças do PSB, PCdoB, PT, PDT e de deputados de outros partidos, e deve ter tramitação rápida na Câmara dos Deputados segundo seu presidente, Aldo Rebelo.

Prevendo a resistência das instituições de ensino, o presidente da UNE alerta para a possibilidade de radicalização do movimento. ''É lógico que nas instituições em que o aumento for abusivo haverá uma pressão maior'', disse Petta.