Título: Mais 27 bairros pedem revisão do imposto
Autor: Ricardo Albuquerque e Waleska Borges
Fonte: Jornal do Brasil, 14/11/2005, Rio, p. A13

Em menos de uma semana, outros 27 bairros aderiram à luta pela revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ao todo, trinta e duas associações de moradores da cidade já assinaram a carta-manifesto, que propõe a compensação de serviços públicos em relação ao valor pago pelos contribuintes do IPTU. Inconformadas com a desordem urbana e a expansão das favelas, as associações resolveram adiar para sexta-feira, a entrega da carta, que seria enviada hoje, conforme noticiou o JB, ao prefeito Cesar Maia. O objetivo é angariar mais assinaturas. A estimativa do diretor da Associação de Moradores da Gávea (Amagávea), Luiz Fernando Penna, é atingir 50 assinaturas de representantes de bairros das zonas Sul, Norte e Oeste do município. A carta será entregue também ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes, para a governadora Rosinha Matheus, para a Câmara de Vereadores, ao Ministério Público (MP) estadual e para a Assembléia Legislativa.

Além de entregar a carta ao prefeito, uma comissão, formada pelos organizadores do movimento, está exigindo uma audiência com Cesar Maia para discutir a aplicação dos recursos do imposto. Os integrantes criticam a ineficácia do governo municipal para evitar a desordem urbana (camelôs, população de rua, favelização) e superar a crise na rede de saúde pública. O documento atesta que as ocupações ilegais tiveram um crescimento de 130% nos últimos 15 anos.

- Essa mobilização é para evitar que o Rio se torne uma Calcutá nos próximos anos - explica Luiz Fernando Penna.

Moradora de Ipanema, a arquiteta Lêda Cunha Tavares Lima acredita que a desordem urbana é conseqüência da falta de planejamento da prefeitura. Segundo ela, o imposto é suficiente para manter os serviços que a população tem direito de receber como contrapartida do tributo.

- Quando percorro a rua onde moro, a Sadock de Sá, verifico com tristeza que falta carinho do poder público com quem vive nesta cidade - observa Lêda.

A arrecadação do IPTU prevista para este ano representa cerca de 15% da receita do município. Levantamento do vereador Eliomar Coelho (P-Sol), feito com dados do Fórum Popular do Orçamento, mostra que nos últimos oito anos a prefeitura arrecadou mais de R$ 5 bilhões com o tributo. O valor estimado até dezembro é de R$ 1,9 bilhão. Segundo o vereador, a taxa anual de recolhimento do imposto vem crescendo desde 1997, mas moradores e comerciantes estão insatisfeitos com a qualidade dos serviços públicos.

- A queda de 20% no comércio de Ipanema é uma prova de que o poderes públicos mostram-se ineficazes em garantir a contrapartida do que pagamos em taxas e impostos - comenta Glória Roland, presidente da Associação de Moradores de Ipanema e uma das defensoras do depósito em juízo do IPTU de 2006, caso o prefeito não se mostre interessado em atender as reivindicações de moradores e empresários cariocas.

Vice-presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, Eliomar Coelho lembra que o IPTU é a maior fonte da receita municipal. A previsão da arrecadação do município para este ano é de R$ 8,9 bilhões. Segundo dados do Fórum Popular do Orçamento, até o mês de setembro, o município arrecadou R$ 6, 9 bilhões. No mesmo período, só o IPTU garantiu R$ 877 mil ao Tesouro Municipal. Entretanto, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, entraram nos cofres públicos R$ 1, 023 bilhão.

- No Rio não existe política de habitação. A prefeitura não investe em qualidade de vida e a prefeitura também não divulga com clareza a destinação do que foi arrecadado com o IPTU - critica Eliomar.

Conforme o JB divulgou ontem, o diretor do Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro (Secovi-RJ), Rômulo Cavalcante Mota, garante que o cálculo do imposto é inconstitucional. Segundo ele, isso explicaria a falta de clareza da prefeitura sobre os valores arrecadados. Uma ação popular com pedido de liminar, impetrada em março na 12ª Vara de Fazenda Pública, pede a nulidade de 727.400 execuções fiscais até 1999 - cobranças que a prefeitura faz dos contribuintes que não pagaram o imposto e outras taxas. A soma desses valores da dívida ativa alcança R$ 5 bilhões.