Título: Câmara tem orçamento pela metade
Autor: Eruza Rodrigues
Fonte: Jornal do Brasil, 23/11/2005, Brasília, p. D3

O governo do Distrito Federal contigenciou em 50% a proposta de Orçamento da Câmara Legislativa (CLDF) para 2006. O pedido inicial dos parlamentares, R$ 287,8 milhões, aumentou quase 30% em relação ao que foi aprovado ano passado, R$ 225,6 milhões. Com o corte, o quadro de detalhamento da despesa que chegou à Casa para ser apreciado é bem mais modesto: R$ 137,8 milhões. No entanto, os deputados distritais avisam que a quantia não é suficiente e por isso a Mesa Diretora deve fazer hoje emendas no valor total de R$ 150 milhões. A recomposição orçamentária irá cobrir o reajuste de 15% concedido em outubro aos servidores públicos da Câmara. Só com a folha de pagamento, os gastos anuais somam R$ 187 milhões. Como o governo local liberou R$ 91,2 milhões para despesa de pessoal, os distritais farão uma emenda pedindo mais R$ 95 milhões.

- O GDF fez o contigenciamento e a nossa previsão orçamentária ficou descoberta. Vamos ter de recompor o orçamento para conseguir pagar também as causas trabalhistas - justificou o terceiro secretário da Câmara, deputado Peniel Pacheco (PDT).

O vice-presidente da Casa, deputado Chico Floresta (PT) afirmou que parte do aumento no orçamento de 2006 inclui a contratação dos novos concursados, prevista para ocorrem no ano que vem, cujo impacto financeiro está na ordem de R$ 10 milhões. O concurso será realizado em janeiro e homologado até abril, prazo limite estabelecido pela legislação eleitoral.

- Os contratos da Casa são reajustados todo ano. Além disso, temos o crescimento vegetativo da folha de pagamento, a previsão para reajuste salarial e investimentos no parque gráfico e do setor de informática - justificou Floresta.

Mesmo sabendo que a construção definitiva da sede da CLDF no Eixo Monumental está parada, os parlamentares colocaram a obra na lista de emendas. A suplementação será de R$ 16 milhões. Na tentativa de se livrar do problema, a Casa vai firmar, no início do ano, um convênio com a Secretaria de Obras para que o Executivo dê andamento ao projeto.

A proposta de orçamento destina recursos para a modernização do sistema de informática (R$ 7 milhões), o pagamento de inativos e pensionistas da Câmara Legislativa (R$ 10 milhões) e a concessão de bolsas de estudo para os funcionários da Casa (R$ 250 mil). Os valores também devem sofrer acréscimos.

O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, deputado Leonardo Prudente (PFL), garantiu que não irá prorrogar o prazo de apresentação de emendas, que termina hoje, às 18h.