Título: O desmonte dos controles
Autor: Israel Tabak
Fonte: Jornal do Brasil, 20/11/2005, País, p. A5

Depois de fiscalizar 970 municípios, 16% do total, a Controladoria-Geral da União descobriu que em cerca de 70% ocorrem irregularidades. Por ano, o governo federal transfere em torno de R$ 100 bilhões a estados e municípios, mas o mecanismo para controlar o uso do dinheiro transferido é muito deficiente. Ao fazer a constatação, o subcontrolador-geral da União, Jorge Hage, lembra que nos últimos governos houve um processo generalizado de enxugamento do aparelho estatal, que resultou ''num desmonte''.

- Os sistemas de fiscalização e controle estão entre os mais afetados e em alguns ministérios praticamente não existem - denuncia.

Hage lembra que a legislação torna obrigatório o funcionamento do sistema. Na prática, no entanto, quando as irregularidades são descobertas, os processos convergem para o Ministério Público ou a Polícia Federal, que ficam sobrecarregados.

- Acompanhar o uso do dinheiro transferido é o que chamamos de 'controle primário'. Quando alguém de um determinado ministério reclama que não tem estrutura, digo que insista junto às áreas da Fazenda e do Planejamento para que sejam destinados os recursos necessários à remontagem do sistema - diz o sobcontrolador.

O aumento das despesas de custeio, necessárias para reforçar os quadros de auditores dos ministérios, não é encarado com muita simpatia pelos técnicos encarregados de cortar custos.

-Se, nesse caso, o dinheiro vai evitar desvio de recursos, é investimento e não despesa - lembra Hage.