Título: Congresso em crise vota Orçamento
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 27/11/2005, País, p. A2
O relator do Orçamento Geral da União para 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), afirmou que tentará todos os remanejamentos possíveis para esticar o valor do salário mínimo previsto para o ano que vem. O projeto de lei encaminhado para o Congresso prevê possível salário mínimo de R$ 321 - reajuste de 7% sobre o valor atual. Merss, no entanto, agendou um encontro terça-feira com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para definir os valores de arrecadação e de gastos previstos e, com isso, trabalhar novos valores para o Mínimo.
- A cada R$ 1 a mais no salário mínimo equivalem a R$ 160 milhões a mais da Previdência - informou o relator do Orçamento da União.
O valor total da proposta orçamentária para o ano que vem é de R$ 1,6 trilhão. No entanto, R$ 834 bilhões destinam-se ao refinanciamento da dívida pública, restando R$ 842 bilhões para aplicações definidas pelo governo. O Planalto trabalha com expectativa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5% e queda no IPCA acumulado de 5,1% em 2005, para 4,5% em 2006.
Segundo a proposta do governo, R$ 8,3 bilhões serão encaminhados ao programa Bolsa Família. A meta é atingir a totalidade das famílias com renda per capita até R$ 10 - ou seja, cerca de 11,2 milhões de famílias. Para a Saúde, estão previstos outros R$ 40 bilhões. Entidades ligadas à prestação de serviço público de saúde criticam o valor previsto para o setor no ano que vem.
Eles afirmam que boa parte deste dinheiro acaba sendo desviada para obras de infra-estrutura e saneamento básico e não alcançam as frentes de atendimento médico que lidam diretamente com os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, por mais recursos que o governo declare em investimento à Saúde, as melhorias no atendimento não são percebidas pela população.
Até terça-feira, deputados e senadores apresentarão emendas individuais e de bancada, que serão incorporadas à proposta orçamentária. Cada parlamentar tem direito a apresentar até 20 emendas, no valor total de R$ 5 milhões. O relator Carlito Merss acredita que até o dia 13 de dezembro a proposta deve ser aprovada no plenário da Comissão Mista do Orçamento. E, no dia 15, estará pronta para passar pelo aval dos parlamentares. A apreciação no plenário do Congresso, no entanto, vem sendo ameaçada por parlamentares que prometem boicotar a votação do orçamento para mostrar indignação contra o adiamento do julgamento sobre a cassação por quebra de decoro do deputado José Dirceu (PT-SP).