Título: Projeto da Super-Receita de volta
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 27/11/2005, País, p. A4
Está quase pronto o texto do projeto de lei que recria a Super-Receita. A proposta será enviada ao Congresso com pedido de urgência constitucional, a fim de apressar a tramitação. Este dispositivo força a votação, inclusive no Senado, em 45 dias, sob pena de trancar a pauta, como ocorre com as medidas provisórias. ¿ O projeto deve chegar à Câmara durante a semana que vem ¿ adianta o deputado Wilson Santiago (PB), líder do PMDB na Casa.
O teor da proposta é o mesmo da Medida Provisória 258, que perdeu a validade há 10 dias. A unificação das receitas Federal e da Previdência é uma das principais demandas da equipe econômica no Legislativo.
A oposição alega que ajudará a aprovar a idéia, desde que não seja por meio de medida provisória e sim por projeto de lei. Diante do impasse que derrubou a MP 258, o governo foi obrigado a ceder e negociar com os partidos uma solução no Parlamento.