Título: DF pode ficar sem coleta de lixo
Autor: Patrícia Alencar
Fonte: Jornal do Brasil, 20/11/2005, Brasília, p. D5

Contrato com a empresa responsável termina dia 23 e o novo edital de licitação ainda não foi divulgado pelo governo

A partir de quarta-feira, o Distrito Federal poderá ficar sem uma empresa responsável pela coleta e armazenamento das mais de 200 toneladas diárias lixo. Dia 23 próximo vence o contrato com a Qualix, empresa responsável pela limpeza da cidade. Até sexta-feira última, o edital de licitação para a escolha da nova empresa ainda não tinha sido publicado e não havia qualquer previsão para a sua divulgação. Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa (CLDF), Augusto Carvalho, a falta de interesse por parte dos diretores do Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana (Belacap) é o grande problema para a abertura da licitação. O deputado distrital entrou com uma representação no Ministério Público do Distrito Federal para que o contrato com a Qualix seja examinado. Firmado em setembro de 2000, o contrato previa que o GDF pagaria à empresa R$ 355.563.031,16. Mas, segundo Augusto Carvalho, pelo levantamento realizado nas despesas públicas do governo, a Qualix já recebeu mais de R$ 550 milhões em cinco anos. Um dos problemas levantados pelo deputado é o não cumprimento do contrato assinado. Na representação levado ao Ministério Público, o parlamentar argumenta que o novo aterro sanitário de Ceilândia deveria ter sido construído em 18 meses depois da assinatura do acordo. O término desta obra deveria coincidir com a desativação de operação do aterro do Jóquei, próximo ao Conjunto Lúcio Costa, no Guará. A menos de dez dias do fim do contrato, s nada foi realizado pela empresa. Pelo contrato, a Qualix, estava obrigada a implantar, no Plano Piloto, a coleta seletiva de lixo e, ao mesmo tempo, deveria expandir o serviço para demais cidades do DF. A cláusula também não foi cumprida pela empresa. Augusto Carvalho ressalva que o GDF deveria ter aberto a licitação há algum tempo, até para que o processo permitisse a participação de outras empresas que atuam no setor. - O interesse financeiro deste contrato é muito grande. Acredito que várias empresas se interessariam pela a oferta, inclusive, grupos internacionais. Quem não quer ter o lucro anual de R$ 120 milhões. É por isso que a Qualix faz de tudo para controlar esse contrato, que é o maior acordo com empresa privada do DF. Tenho a certeza que o acordo será prorrogado por emergência. Isso é uma vergonha - critica o distrital. O administrador de Ceilândia, Rogério Rosso, diz não ter conhecimento da licitação para a escolha da nova empresa de limpeza do DF. Mas afirma que até hoje o aterro da cidade não foi construído. O gerente-executivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama/DF), Francisco Palhares, afirma que o problema do lixo no DF é uma questão que tem que ser resolvida o quanto antes. De acordo com ele, a cidade não pode ficar sem um serviço de limpeza. - Acredito que o contrato com a Qualix será prorrogado, não há outra alternativa. Mas, uma medida tem que ser tomada para que o meio ambiente não venha a ser prejudicado por questões burocráticas. Isso é fundamental. Mas até agora nada foi apresentado pelo governo, o prazo já está para expirar - diz Palhares. O não cumprimento do contrato acarreta prejuízos irreparáveis do GDF. Por isso, Augusto de Carvalho solicitou ao Ministério Público que seja realizada uma auditoria no contrato. Caso seja comprovada as irregularidade, a Qualix terá que ressarcir o Distrito Federal dos eventuais prejuízos , sem excluir o pagamento de multas pelos danos provocados. O JB tentou entrar em contato com a Belacap e com a Qualix, que não retornaram as ligações. Plano Diretor - O Ibama estuda, junto com a Secretaria de Meio Ambiente, o Siv-Solo e o Siv-Água, o Plano Diretor de Meio Ambiente que será implantado no Distrito Federal. A meta é ter um projeto que abranja o reaproveitamento do lixo na cidade, como o entulho da construção civil, o lixo biológico, a reciclagem dos rejeitos e a recuperação dos lixões. Francisco Palhares afirma que é necessário que o GDF defina o quanto antes a situação do lixo local. - Já nós colocamos à disposição para selecionar a área dos depósitos para esses rejeitos. Só para se ter idéia a construção civil gera aproximadamente sete toneladas de lixo por dia. O estado deveria orientar as construtoras, por exemplo, da importância desse lixo. A reciclagem é uma das saídas. Essa orientação não é papel do Ibama.