Valor Econômico, v. 20, n. 4967, 25/03/2020. Empresas, p. B3

CVM vai apresentar MP para postergar assembleias
Juliana Schincariol


A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) trabalha junto com outros órgãos do governo federal em uma proposta de medida provisória (MP) para viabilizar o adiamento de assembleias de empresas no Brasil, cuja realização pode ficar comprometida por causa do avanço do coronavírus, apurou o Valor.

Segundo uma das fontes envolvidas na discussão, a sugestão de adiamentos das assembleias deve ser de seis a nove meses. No momento, estão sendo feitos os ajustes finais no texto.

Pela lei atual, os conclaves devem acontecer, em geral, até o dia 30 de abril. Em paralelo, o regulador discute internamente orientar o mercado sobre a extensão de prazos que pode atender dentro de sua alçada.

A CVM discute a proposta de MP com o Ministério da Economia, em especial o Departamento de Registro Nacional e Integração (Drei). A expectativa é apresentá-la nos próximos dias.

A proposta de MP deve ficar em linha com a da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), já apresentada, e que menciona uma extensão de prazos de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, em um total de seis meses. O texto da Abrasca fala em extensão das mudanças também para as companhias de capital fechado. A entidade quer que as reuniões também possam ser realizadas fora da sede das companhias, presenciais ou não.

Na semana passada, a CVM informou que analisava prazos para realização das reuniões. O regulador foi procurado por companhias preocupadas com o assunto e em alguns casos, em reuniões internas, sinalizou que não iria abrir processos sancionadores contra as companhias em caso de atrasos. O presidente da autarquia, Marcelo Barbosa, também disse em entrevista ao Valor que mantinha conversas com o Ministério da Economia.

Há chances de que a covid-19 atinja seu pico no Brasil nas próximas semanas, na época da realização das assembleias, que costumam englobar a aprovação das demonstrações financeiras, distribuição de dividendos e eleição de conselheiros e administradores. E a lei das S.A. não prevê que sejam realizadas após o prazo estipulado, mesmo em caso de força maior. Diante das dúvidas sobre a realização dos conclaves, algumas empresas adiaram sua realização, caso de Lojas Renner e Magazine Luiza.

Em paralelo, a Odebrecht obteve uma decisão judicial para realizar sua assembleia de credores de forma virtual. A reunião deve ocorrer na próxima semana, garantindo a votação de seu plano de recuperação judicial. A reunião foi autorizada pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

As mudanças de prazos que não dependem de lei e que podem ser determinadas pela CVM também estão em estudo, segundo uma fonte. “No momento, a CVM trabalha em todos os assuntos que envolvam prazos”, afirmou. A expectativa é dar orientações ao mercado em breve.

A MP 928 editada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, que afeta a lei de acesso à informação, tem impacto sobre a CVM. O texto diz que não correrão prazos processuais em desfavor dos acusados e entes privados acusados em processos administrativos enquanto perdurar o estado de calamidade no país por causa do coronavírus.