Correio Braziliense, n. 21819, 12/12/2022. Política, p. 2

Protestos de bolsonaristas
Luana Patriolino 


Passado mais de um mês desde a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas, bolsonaristas radicais ainda não desistiram de tentar mudar o resultado das eleições. Entre protestos, fake news e atos antidemocráticos, os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) questionam o processo eleitoral brasileiro e pedem intervenção das Forças Armadas no país e acampam em frente aos quartéis.

Agora, grupos bolsonaristas na internet se articulam para intensificar as manifestações para a cerimônia de diplomação de Lula, hoje, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As forças de segurança do Distrito Federal já estão em alerta para a realização de protestos em frente à Corte.

As manifestações dos apoiadores do presidente já renderam momentos de tensão, como o bloqueio de rodovias por parte de alguns caminhoneiros, a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) diante do caso. Também entrou na mira da Justiça a identificação dos possíveis financiadores dos protestos, que, na maioria das vezes, tem tom golpista, pois pedem a destituição dos Poderes.

O advogado Cristiano Vilela, especialista em direito público, destaca que a lei pode punir as falas de tom golpista dos bolsonaristas. “Com relação à existência de mecanismos legais para a repressão de movimentos antidemocráticos, não restam dúvidas de sua existência e da capacidade do Judiciário de se utilizar desse arcabouço legal para adotar medidas severas, podendo levar inclusive à prisão em diversos casos”, afirma. Ele acredita que devem ser punidos apenas casos de maior gravidade e repercussão.

No mês passado chamou atenção a presença de crianças nas manifestações. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, chegou a determinar que a presença delas fosse investigada. De acordo com a decisão, todos os juízes da Infância e Juventude do Brasil devem tomar medidas adequadas de ofício para evitar danos às pessoas menores de 18 anos envolvidas nos processos.

A advogada Juliana Vieira dos Santos defende que o direito de liberdade de expressão não pode ser confundida com falas antidemocráticas e pedidos de intervenção das Forças Armadas. “Estamos vivendo a situação limite, do paradoxo da tolerância. A liberdade não pode ser invocada para desafiar a lei, desafiar a própria liberdade e clamar por um tirano no poder”, diz. Ela defende uma investigação profunda acerca do caso no país, com responsabilização dos envolvidos. 

Na avaliação do advogado especialista em direito público Denis Camargo Passerotti, os protestos deixaram de ser pacíficos.