Correio Braziliense, n. 21819, 12/12/2022. Política, p. 4

Trégua de três meses para Lula 
Henrique Lessa


Entidades sindicais que representam os servidores públicos federais apresentaram, na última semana, as reivindicações do funcionalismo ao ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador geral dos grupos técnicos do gabinete de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento entregue apresenta os cálculos das perdas dos servidores com a inflação, que acumulam entre 30% e 40% em algumas carreiras. Dentro da categoria, alguns não têm reajuste desde 2017, ainda no governo de Michel Temer (MDB), como apontou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

O aviso já foi dado: Mercadante salientou que o novo governo não pode falar em aumento no primeiro momento. Apesar de criticar a falta de reajustes durante o governo Jair Bolsonaro (PL), a possibilidade fica por conta do espaço fiscal, que depende da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição. O texto, que passou pelo Senado Federal na última semana, ainda precisa da aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Rudinei Marques afirmou que, diferentemente de 2022, quando a campanha salarial se iniciou em janeiro, as entidades do funcionalismo público devem buscar o caminho da negociação com o novo governo. Mas alerta que, a partir de março de 2023, os servidores poderão lançar as campanhas salariais e iniciar a mobilização pela reposição das perdas inflacionárias. A possibilidade de greve não é descartada. “É um governo montado por uma equipe com tradição no diálogo, mas não é por ser um governo de trabalhadores que podemos deixar assim. A maior greve do funcionalismo aconteceu exatamente em 2012, durante o governo de Dilma”, afirmou o sindicalista.

Já para Fábio Faiad Bottini, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), não há que se falar em greves agora. As negociações já foram adiantadas com a entrega do documento ao ex-ministro Aloizio Mercadante, portanto deve-se aguardar a aprovação da PEC. “Temos que esperar e depois ver o que vamos negociar, em que termos. Ver quais propostas não salariais vão ser colocadas na mesa para as categorias. Têm coisas não salariais que podem ser muito interessantes. Haverá maturidade e boa vontade das partes, ninguém é louco de não ver que o Lula está pegando o país com o desequilíbrio fiscal do Paulo Guedes”, apontou o sindicalista.

Proposta do Judiciário

Bottini entende ser prematuro cravar qualquer posição. “Nunca houve, desde a redemocratização, a transição de um governo que deixou quatro anos sem reajuste para outro, esse é um fato inédito. Estamos tentando lidar com a calma que o momento requer”, destacou.

Marques, por outro lado, defende que o piso mínimo de reajuste para o Executivo deve ser equivalente ao reajuste proposto este ano para os servidores do Judiciário. A proposta que ainda está em tramitação no Congresso prevê 18%, que serão escalonados em 4 parcelas durante 2023 e 2024. “Esperamos um pouco mais de 20%”, frisou. Marques relembrou que no Poder Judiciário os salários estão menos defasados que os do Executivo Federal.

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deve incluir na proposta orçamentária um espaço fiscal de R$ 10 bilhões para o funcionalismo, caso a PEC seja aprovada. Esse novo espaço possibilita que o Executivo vá além da proposta do Judiciário, como evidenciou Marques. “Levamos essa reivindicação para a equipe de Transição, até porque hoje tem dinheiro, o que não tem é o orçamento, em função da Lei do Teto de Gastos”, concluiu.

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