Valor Econômico, v. 20, n. 4968,
26/03/2020. Política, p. A15
Congresso inclui auxílio para informais em projeto sobre BPC
Marcelo Ribeiro
O Congresso decidiu acelerar as discussões sobre transferência de renda e
incluiu um auxílio emergencial para trabalhadores informais, para os mais
vulneráveis e para os microempreendedores individuais em um projeto que trata
de novos critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Sem acordo sobre alguns pontos da proposta, a análise ainda era incerta
durante a primeira sessão remota do plenário da Câmara.
Ainda que a maioria dos líderes estivesse de acordo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu sinais, no início da sessão do plenário, de que o texto só seria colocado em votação no caso de consenso absoluto. Antes da reunião de líderes, ele estava mais confiante sobre o avanço do projeto.
“Devemos votar hoje aqueles recursos para os informais, para o MEI, que nós já estamos trabalhando para ter um valor melhor que os R$ 200 propostos pelo governo, para que os brasileiros que têm mais dificuldade superem esses próximos três meses. Não fechamos valor, depende da articulação entre os líderes e do deputado que vai ser escolhido para relatar a votação no plenário”, disse Maia.
Segundo fontes, a equipe econômica teria acenado positivamente à cúpula da Câmara caso os parlamentares decidissem ampliar o benefício para R$ 300, acima do valor proposto inicialmente pelo governo federal, mas ainda abaixo do desejado por deputados e senadores.
A proposta será incluída em um projeto que trata de novos critérios para a concessão do BPC. Esse texto restabelece que famílias com renda de até R$ 261,25 por pessoa, o que corresponde a 25% do salário mínimo, devem receber o benefício e abre espaço para famílias que recebam R$ 522,50 por pessoa, o que representa 50% do salário mínimo, também sejam contempladas, considerando o grau de deficiência ou miserabilidade do beneficiário.
Maia seguiu o que vinha dizendo e deu prioridade a votações de consenso. Como o aplicativo para as sessões remotas ainda não ficou pronto, as votações foram simbólicas, o que acabou fazendo com que apenas projetos que todos estivesses de acordo pudessem avançar.
A expectativa de Maia era conseguir ir adiante com os projetos relacionados às áreas de saúde e social, como a liberação da telemedicina e a garantia de alimentação para alunos durante a suspensão de aulas. Nenhuma das propostas havia sido votada até o fechamento desta edição.