Correio Braziliense, n. 21822, 15/12/2022. Política, p. 3

Ultimato ao GDF e a ministro
Luana Patriolino
Tainá Andrade


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou prazo de 48 horas para o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o Governo do Distrito Federal (GDF) detalharem as medidas tomadas para coibir a baderna provocada por extremistas bolsonaristas na última segunda-feira.

A decisão de Moraes atende a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de que o vandalismo promovido na área central de Brasília fosse incluído no inquérito dos atos antidemocráticos. O parlamentar mencionou a depredação na sede da Polícia Federal e os carros e ônibus queimados pelos radicais. A violência foi deflagrada após a prisão do cacique José Acácio Serere Xavante, determinada pelo STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão acusa o indígena de promover atos antidemocráticos.

“Os fatos noticiados pelo parlamentar ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos financiados por empresários (a serem identificados) insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito, com violência e grave ameaça às pessoas, passaram a bloquear o tráfego em diversas rodovias do país e a abusar do direito de reunião nos arredores de quartéis militares, com o intuito de abolirem o Estado democrático de direito, pleiteando um golpe militar e o retorno da ditadura”, escreveu Moraes na decisão.

O magistrado definiu que “as condutas noticiadas, portanto, fazem parte de atos mais abrangentes, investigados nesta Suprema Corte, notadamente no âmbito das Pets 10.685/DF, 10.763/DF e 10.764/DF, onde, inclusive, foram oficiados o ministro da Justiça e Segurança Pública e o Governador do Distrito Federal para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informarem (a) as medidas tomadas pelas forças de segurança em relação aos fatos específicos, ocorridos em 12/12/2022; (b) as providências relativas ao efetivo cumprimento da decisão judicial proferida na ADPF 519”.

Flávio Dino

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou ontem, mais uma vez, a lentidão na resposta da polícia aos vândalos. Ele destacou, porém, que o “alto escalão governamental do Distrito Federal”, desde o princípio, entendeu a gravidade da situação e estaria verificando, com o Ministério Público, os motivos que levaram à falta de celeridade.

Dino afirmou que, para a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro, a Polícia Federal, a Polícia Militar, demais órgãos de segurança pública do Distrito Federal e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) participarão do esquema de proteção na Esplanada dos Ministérios.

“Estamos conduzindo os preparativos relativos à posse para que haja aquilo que toda a sociedade deseja que é a certeza, a segurança, que a posse vai ocorrer com tranquilidade. Creio que o aconteceu na segunda não se repetirá. Tivemos um quadro indesejável, mas foi isolado” , destacou.

Questionado sobre medidas em relação aos acampamentos de manifestantes em frente a quartéis, Dino comentou que há um estudo a ser conduzido pelo futuro ministro da Defesa, José Múcio. “Evidentemente, o ministro, com as Forças Armadas, vai tomar as providências previstas em lei, uma vez que temos uma situação nunca antes vista.” (Com Agência Estado)

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