Título: Ameaça de processo
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 15/11/2005, País, p. A3

O governo articula o adiamento de um depoimento do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) agendado para amanhã na comissão especial da Câmara que analisa a emenda constitucional que institui o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A estratégia governista é tentar deixar esse depoimento para depois do dia 22, quando o ministro da Fazenda já negociou ida ao Senado para depor na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Se fracassar, a alternativa é enviar como substituto o minstro Paulo Bernardo (Planejamento), também convocado.

A convocação de Palocci havia sido aprovada na quinta-feira passada, e a data do depoimento do ministro foi definida no dia seguinte pelo presidente da comissão do Fundeb, deputado Severiano Alves (PDT-BA).

Palocci é obrigado a atender à convocação, caso contrário pode ser processado por crime de responsabilidade.

O deputado Severiano Alves afirma que se Palocci não atender à convocação, ele acionará ''imediatamente'' o Ministério Público para que dê início a processo por crime de responsabilidade contra o ministro da Fazenda.

Ele se baseia no artigo 50 da Constituição, que diz: ''A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar ministro de Estado [...]para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada''.

- Não entendo por que a relutância dele em dar explicações sobre um projeto que é do governo - disse Severiano. A decisão de convocar Palocci ocorreu, segundo o presidente da comissão, porque vários convites foram ignorados pelo ministro. Paulo Bernardo (Planejamento) também foi convocado.

Teoricamente, o ministro da Fazenda está sendo convocado para falar apenas sobre educação. (FP)