Correio Braziliense, n. 21801, 24/11/2022. Política, p. 2 

Bloqueio pode afetar posse presidencial
Ingrid Soares
Victor Correia 


O senador eleito e ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB-MA) afirmou que a falta de recursos na área de segurança pública poderá afetar a posse presidencial, o pagamento de diárias de policiais, enfraquecer o controle de fronteiras, a operação de fim de ano nas rodovias do país e continuar impactando a emissão de passaportes.  

A declaração ocorreu ontem após a reunião do grupo de Justiça e Segurança Pública de transição, ao lado do ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos do novo governo, e do delegado da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues. “Nós temos problemas, concretamente, com combustível e diárias na Polícia Federal hoje, não são no futuro. Esses problemas podem, inclusive, criar constrangimentos para operações fundamentais a exemplo da posse presidencial”, apontou o senador eleito.   

Na terça-feira, o governo federal anunciou o congelamento adicional de R$ 5,7 bilhões no Orçamento deste ano e admitiu dificuldades para o funcionamento da máquina. “É muito difícil prover segurança se não houver recomposição de recursos para diárias porque é preciso mover um contingenciamento para a posse. Segurança aos visitantes estrangeiros e segurança ao próprio presidente eleito”, destacou Dino. “A posse, em si, envolve a mobilização de chefes de Estado de outros países que se dirigem naturalmente para prestigiar a posse e isso exige uma sobre demanda na Polícia Federal. O quadro é que não tem diária hoje. Nem na Polícia Federal, nem na Polícia Rodoviária Federal”, explicou.  

Flávio Dino ressaltou que o cenário para 2023 também é nebuloso. “Estamos demonstrando numericamente com dados oficiais que, ao prevalecer o contingenciamento, teremos um cenário preocupante”, pontuou. Segundo ele, não há garantia dos recursos para a operação de Ano-Novo e Carnaval, que é chamada de ‘Rodovida’.  

Passaportes 

Em relação aos passaportes, frisou que são necessários R$ 74 milhões para retomar a normalidade da emissão dos documentos. O orçamento ideal para a Polícia Federal apontado pelo grupo de transição seria de R$ 1,8 bilhão em 2023, mas o Ministério da Economia destinou R$ 1,2 bilhão, sendo apenas R$ 31 milhões para investimentos. 

O patrulhamento das fronteiras foi uma das áreas de destaque por parte do grupo técnico. O alerta foi dado pelos secretários de segurança dos estados, especialmente os da região amazônica. Os representantes estaduais afirmaram que o Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu os repasses ao programa Guardiões das Fronteiras. “Há um clamor dos estados, sobretudo daqueles que vêm da Amazônia Brasileira, para que o programa não seja suspenso”, disse Dino.  

De acordo com os secretários, o Ministério da Justiça não repassou ainda as parcelas dos fundos penitenciários relativos a 2022. Não há, ainda, efetivo suficiente para executar atividades da Polícia Marítima, ligada à Polícia Federal. “Das 214 ações do Plano Nacional de Segurança Pública, 109 estão paradas. Portanto, a Lei não está sendo cumprida”, resumiu o senador eleito.