Título: CCJ: Dirceu na pauta
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Fonte: Jornal do Brasil, 15/11/2005, País, p. A4

Comissão analisa outro recurso na sessão de amanhã

SÃO PAULO E BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reúne-se amanhã e um dos assuntos em pauta deverá ser mais um recurso do deputado José Dirceu (PT-SP) pela anulação de seu processo de cassação. O argumento dos advogados do ex-chefe da Casa Civil é que o ''princípio do contraditório'' foi prejudicado quando as testemunhas de defesa foram ouvidas antes das de acusação. O plenário da Câmara deve votar no dia 23 o processo de Dirceu.

O relator da CCJ, deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), ainda não divulgou seu parecer. Este foi o segundo recurso enviado à comissão pelos advogados de Dirceu. No primeiro, a defesa alegou que o Conselho de Ética não tinha poder de recusar o pedido do PTB de retirada da própria representação feita contra o deputado. O recurso foi derrubado.

Outro tema da reunião da CCJ deve a consulta da Mesa Diretora sobre o processo de perda de mandato do deputado Ronivon Santiago (PP-AC). A Mesa recorreu à comissão para definir se a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato de Ronivon pode ser considerada uma decisão final (se houve trânsito em julgado). O TSE determinou em julho do ano passado que o suplente Chicão Brígido (PMDB-AC), tomasse posse, o que ainda não ocorreu.

Os deputados Darci Coelho (PP-TO), Celso Russomanno (PP-SP) e Benedito de Lira (PP-AL) foram contra o parecer do relator, deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), que recomenda a perda do mandato de Ronivon Santiago

Já o Conselho de Ética transferiu para a próxima semana os depoimentos dos deputados Pedro Corrêa (PP-PE) e João Paulo Cunha (PT-SP), processados por quebra de decoro. Corrêa será ouvido no dia 21, e João Paulo, no dia 22. Os depoimentos estavam previstos para amanhão e quinta-feira, respectivamente.

Os dois parlamentares foram citados no relatório preliminar das CPIs dos Correios e do Mensalão.

Segundo o documento, Marcia Regina Cunha, mulher de João Paulo, que é ex-presidente da Câmara, sacou da agência do Banco Rural em Brasília R$ 50 mil.

Primeiro ele disse que ela havia ido à agência pagar uma conta de TV a cabo. Depois, mudou a versão e disse que o dinheiro foi usado para ajudar na campanha do PT em Osasco (SP), no ano passado.

Com Folhapress