Título: Memorial chegará às mãos de Jobim
Autor: Fernando Exman
Fonte: Jornal do Brasil, 28/11/2005, País, p. A2

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), vai entregar hoje ou amanhã, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, cópia do memorial distribuído aos demais ministros, na sexta-feira. O documento alerta que o trabalho do Conselho ''ficará inviável'' se prevalecer, na conclusão do julgamento do mandado de segurança do deputado José Dirceu. A posição de quatro dos 11 ministros da Corte é a de que a inversão da ordem do depoimento de testemunhas é ''um desrespeito ao devido processo legal''.

Para os advogados do parlamentar ameaçado de ter o mandato cassado, as testemunhas de defesa (o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e os ex-ministros Aldo Rebelo e Eduardo Campos) não puderam ''contraditar'' a informação fornecida pela testemunha de acusação, Kátia Rabello, presidente do Banco Rural, sobre ''as dificuldades ou facilidades de 'um empresário marcar uma agenda com o ministro'''.

De acordo com o presidente do Conselho de Ética, o argumento da defesa de Dirceu ''não procede, visto que as testemunhas cuja reinquirição se pleiteava, pelo próprio teor de seus depoimentos, não poderiam contraditar o fato de que o Sr. Marcos Valério - sócio da empresa SMPB, responsável pela entrega de dinheiro ao PT e a partidos da base aliada - era o 'facilitador' de encontros entre o então ministro da Casa Civil José Dirceu e os bancos por meio dos quais os repasses eram realizados; até por que desconheciam esses fatos e essas relações''.

O raciocínio do presidente do Conselho de Ética é o de que, se todas as testemunhas da defesa de Dirceu ''foram categóricas ao afirmar que não conheciam Marcos Valério antes da divulgação do escândalo, vê-se, de forma cristalina, que o prejuízo (a inversão da ordem dos depoimentos) não existiu''.

O deputado Ricardo Izar lembra no memorial que, ao contrário dos processos judiciais, o procedimento de cassação de parlamentar, no âmbito da Câmara, ''tem prazo certo, previsto no corpo do Código de Ética''.

- Ou seja - como acrescenta o presidente do Conselho de Ética - tratava-se, claramente, de uma mera manobra protelatória.