Título: Manobras de Dirceu geram discussão sobre Poderes
Autor: Fernando Exman
Fonte: Jornal do Brasil, 28/11/2005, País, p. A2

Após diversas manobras jurídicas e regimentais, a defesa do ex-ministro da Casa Civil e deputado José Dirceu (PT-SP), para preservar o seu mandato, fez ressurgir no Congresso a discussão sobre a independência dos Poderes. Parlamentares concordam que Executivo, Legislativo e Judiciário devem conviver com autonomia e em harmonia. A polêmica, no entanto, trata-se do limite entre a fiscalização e a ingerência de um Poder sobre o outro. A preocupação é de que a crise política não se resuma à disputa entre a base governista e a oposição. Mas transforme-se num conflito entre Poderes. Na opinião do advogado Ives Gandra Martins, a tensão criada entre o Legislativo e o Judiciário é causada por uma alteração na orientação do Supremo. Antes, disse o jurista - citando como exemplo o caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo - o STF se posicionava apenas depois de o Congresso chegar ao fim do processo. No entanto, agora o Supremo acredita que o Legislativo deve seguir os ritos determinados nas leis processuais.

Ives Gandra avalia que não há motivos para que seja interrompido o processo de cassação de Dirceu. Para o advogado, existem seis votos pela continuidade, só que um deles tem uma restrição. Por isso, o jurista defende que, por prudência, sejam retirados os dados sigilosos incluídos no relatório aprovado no Conselho de Ética para viabilizar a conclusão do processo contra José Dirceu. Assim, a votação do plenário da cassação do mandato do deputado petista seria realizada, de fato, nesta quarta-feira.

- Até porque acredito que cada deputado já definiu seu voto e não deve mudá-lo mais - diz o jurista.

A deputada e ex-juíza Denise Frossard (PPS-RJ) destaca que o processo de cassação de parlamentares é jurídico, mas a decisão é política. E, portanto, deve seguir aos ritos definidos em lei. No entanto - complementou a deputada - como o julgamento ocorre no plenário, os deputados são juízes soberanos de decisões que não podem sofrer ingerências externas.

Denise Frossard acredita que o presidente da Casa deve colocar em votação no plenário se a Câmara deve ou não esperar a decisão do STF para julgar Dirceu.

Para ela, é ''natural'' a rigidez na interpretação do Supremo sobre o processo de cassação. A juíza entende que não chegou a haver uma interferência do Judiciário nas atribuições do Legislativo, pois o Supremo não julgou o mérito, mas apenas a forma do processo.

- Assim como nós (parlamentares) estamos nos adequando à democracia, o STF também não está muito acostumado a se pronunciar sobre outro Poder. Isso não é da nossa história. Daqui para frente, o Judiciário será cada vez mais instado a falar sobre os outros Poderes. Com o tempo, ele vai se acostumando - afirmou a deputada Denise Frossard.

Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar o julgamento que pode suspender o pedido de cassação de Dirceu. Cinco ministros do STF votaram pela continuidade do processo, tal como está. Quatro, porém, querem que sejam refeitos os depoimentos das testemunhas da defesa, que foram tomados antes do depoimento de Kátia Rabello, presidente do Banco Rural, testemunha da acusação. O ministro Cezar Peluso, também integrante do Supremo é favorável à continuidade do processo, desde que dados sigilosos apurados por intermédio da CPI dos Correios sejam retirados dos documentos utilizados pelo Conselho de Ética.

Resta ainda o voto do ministro Sepúlveda Pertence, que deve ser anunciado nesta quarta-feira, pouco antes de o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-AL), iniciar em votação no plenário o pedido de cassação do mandato do deputado José Dirceu. O presidente da Câmara confirmou na última sexta-feira a data de votação do pedido.

A defesa do ex-ministro da Casa Civil alega que ocorreram irregularidades na condução do processo no Conselho de Ética.