Valor Econômico, v. 20, n. 4969, 27/03/2020. Opinião, p. A14

É urgente lançar medidas de apoio à economia


Os estímulos fiscais precisam ser acionados rapidamente diante dos evidentes sinais de paralisia da economia como efeito do combate à covid-19. A pressa é mais do que necessária, como atesta, por exemplo, os 3,3 milhões de pessoas que pediram auxílio desemprego nos Estados na semana passada, pouco tempo depois de terem iniciado quarentenas rigorosas no país. Nos países desenvolvidos, amplos pacotes de resgate da atividade econômica e de apoio a famílias e empresas foram lançados quase que simultaneamente às medidas rígidas de isolamento. Em países mais pobres e com menor rede de proteção social, como o Brasil, essa urgência é ainda mais necessária.

O Banco Central reduziu ontem projeção do crescimento da economia para zero, em parte pelo efeito do menor crescimento da China, que retirará um ponto percentual do PIB brasileiro neste ano. A estimativa é preliminar e está repleta de incertezas, mas dificilmente o Brasil escapará de uma recessão se a economia ficar congelada por alguns meses. A crise se sucede a uma expansão medíocre, que legou quase 12 milhões de desempregados, mais milhões de desalentados, aos quais podem se juntar outros milhões de novos demitidos e autônomos que ficaram sem renda.

O Brasil pode estar às vésperas de uma aguda crise social, se as redes de amparo do Estado não forem lançadas tempestivamente. O principal obstáculo a uma resposta à altura, a situação fiscal do país, foi deixado de lado diante da magnitude do perigo que ronda a saúde e as finanças de pessoas e empresas. Tornou-se inescapável porque a pandemia forçou legalmente a interrupção dos negócios. As sugestões domésticas coincidem com as medidas que vem sendo tomada por países mais atingidos pela pandemia. As linhas de ação são mais ou menos comuns, mas se adaptam às peculiaridades da economia e ao estado das finanças públicas nacionais.

Um dos meios de socorro é a concessão de garantias públicas para empréstimos às empresas afetadas pela parada súbita das atividades. Os EUA terão US$ 500 bilhões para isso. O Reino Unido, junto com a associação de bancos, criou um Mecanismo de Interrupção de pagamento de empréstimos para apoiar com crédito em especial as pequenas e médias empresas. Algo parecido poderá ocorrer no Brasil. Os bancos privados, diante da crise, tendem a apertar as condições de empréstimos e aumentar os juros, o contrário do que se necessita. O Tesouro e o BC terão de arrumar meios, com apoio dos bancos públicos e privados, para diferir pagamentos que vencem e suprir com dinheiro novo necessidades urgentes de caixa, com prazos de carência compatíveis. Dois terços dos empregos são gerados pelas PMEs no país.

Medida correlata para apoiar empresas em geral é a do adiamento do pagamento de impostos, que o governo cogita por 3 meses. O diferimento do Simples e de 50% das taxas do Sistema S já foram acordados. É preciso mais e logo, porque as receitas estão em queda livre.

As ações de suporte ao emprego e à renda da população são vitais para a sobrevivência de muitas famílias e para sustentar de alguma forma o consumo. Dado o enorme contingente de informais, transferências diretas terão de ser feitas. Para os muito pobres, o Bolsa Família e o Cadastro Único servirão de referência e meio de acesso. Para os formais, é preciso um estímulo para manutenção do emprego.

O governo estuda então amparar quase toda a renda subtraída pela redução de jornada para os que ganham até três mínimos (algo como 60% da mão de obra formal). Já a transferência de renda para informais pretendida pelo governo é baixa, de R$ 200, e líderes no Congresso pensam em elevá-la para R$ 500.

O tamanho do pacote deve estar à altura da necessidade. A Austrália lançou um de 9,9% do PIB, a Franca, de 13%, os EUA, 10% e a Alemanha, de nada menos de 24% do PIB. No Brasil, está em 2,1% do PIB, nem todo ele de gastos fiscais, e alguns economistas mencionam carência de R$ 500 bilhões, algo como 7% do PIB, o que não é de modo algum descabido.

Alemanha e EUA têm algo a ensinar sobre a organização e gestão de recursos. Os alemães criaram um Fundo de Estabilização Econômica para isso. O populista Donald Trump não quis que ninguém vigiasse os US$ 500 bilhões para socorrer empresas, os democratas bateram o pé e um inspetor-geral e um painel do Congresso farão isso. No Brasil, Tesouro, BC e parlamentares poderiam integrar um fundo do tipo, que se encarregaria de recursos que virão na maior parte fora do Orçamento.