Correio Braziliense, n. 21827, 20/12/2022. Política, p. 2

Relator do Orçamento redireciona as verbas
Tainá Andrade
Fernanda Strickland


Após o STF declarar inconstitucional o orçamento secreto, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que o valor destinado ao mecanismo — R$ 19,4 bilhões — será redirecionado para as emendas de comissão. A prioridade será atender à área da saúde.
“Nós vamos dar prioridades, se não houver oposição às emendas de comissão, porque, se nós formos priorizar as emendas de bancada, vai ficar muito desigual, atendendo a bancada de um estado, e não de outro. Desta forma, fica difícil fazer um equilíbrio. E como a emenda de comissão tem um caráter geral, nacional, você coloca aquele valor e depois pode distribuir equitativamente pelas unidades da Federação”, ressaltou.
A definição dos repasses será feita em concordância com os presidentes da Câmara e do Senado. “Só posso destinar esse recurso para onde houver demanda, emenda. E hoje há somente as emendas de bancada (RP2) e as emendas de comissão (RP8). Desses R$ 19,4 bilhões, eu só posso colocar em emenda de comissão e em emenda de bancada”, disse. “Como o Supremo considerou inconstitucional, esse recurso está sobrando. Temos de realocar. E não posso colocar onde eu quiser. Só posso alocar esse recurso onde houver emenda, onde houver solicitação”, disse ele, que terá de modificar o relatório do Orçamento, marcado para ser votado amanhã.
O senador apontou que, normalmente, os recursos são alocados, na sua maioria, de RP9, na Saúde. “Nós vamos continuar fazendo assim. Na saúde, na educação, na cidadania, na infraestrutura, no desenvolvimento regional, na agricultura, no turismo, ou seja, nós vamos distribuir esses recursos pelas comissões, e os presidentes das comissões, com os ministros futuros, que nós não sabemos quais vão ser, vão fazer a destinação desses recursos conforme eles sejam alocados”, explicou o relator.
Castro deixou claro que a nova destinação não mudará a tramitação da PEC da Transição, que prevê a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões para pagar o Bolsa Família de R$ 600. Segundo ele, o texto será aprovado hoje, para que o Orçamento de 2023 seja votado amanhã.
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