Correio Braziliense, n. 21827, 20/12/2022. Política, p. 3

Petistas falam em “fortalecimento”


O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), enfatizou, ontem, que o novo governo continua trabalhando pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apesar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que estabeleceu que os pagamentos do Bolsa Família não estão limitados pelo teto de gastos.
“A turma está negociando. O plano A, B e C é a aprovação da PEC”, afirmou Costa, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição. “(A decisão de Gilmar) fortalece o plano A”, completou.
O STF também concluiu o julgamento do orçamento secreto ontem, declarando o instrumento inconstitucional.
Questionado se as decisões do Supremo mudam a relação de forças entre o novo governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Costa respondeu que “não se trata de medição de forças, mas de diálogo”. “Vamos continuar dialogando”, acrescentou.
Costa ainda repetiu que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar ainda nesta semana “a maioria” dos ministros que falta para completar o governo que toma posse em 1º de janeiro.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também festejou a decisão do magistrado do STF. “Acerta o ministro Gilmar Mendes em retirar os recursos para o Bolsa Família do teto de gastos. Garantir dignidade para quem mais precisa é a principal função do estado. Sem dúvida esta é uma grande conquista que garante com que Lula cumpra sua promessa de campanha”, escreveu.
Já o deputado federal reeleito bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) criticou a decisão de Gilmar Mendes. “STF tira do teto de gastos o Bolsa Família. Com isso, a PEC da Transição perde razão de existir. O Supremo fechou o Congresso Nacional”, disparou. “Parabéns pela omissão Rodrigo Pacheco e Arthur Lira (presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente). O espaço deixado pelo Legislativo, ao não agir e não se respeitar, foi ocupado pelo STF”, emendou.
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