Correio Braziliense, n. 21827, 20/12/2022. Política, p. 3

Moraes: TSE mostrou que rede social tem lei
Luana Patriolino


Na sessão de encerramento do ano do Poder Judiciário, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, fez um balanço sobre as atividades da Corte em 2022 — ano em que ele assumiu o comando da Corte e do processo eleitoral. O ministro chamou a atenção para o combate às mentiras e desinformações e disse que o Brasil não é uma “terra sem lei” quando se trata do uso das redes sociais.
“A Justiça brasileira e o TSE demonstraram que, aqui no Brasil, as redes sociais não são uma terra sem lei. Aqui, as milícias são combatidas, apenadas e não vão conseguir interferir negativamente nas eleições”, afirmou.
Moraes ainda citou as resoluções do tribunal que barraram, no pleito deste ano, o porte de armas de fogo nas seções eleitorais e o uso de celulares nas cabines de votação. Para o presidente do TSE, as medidas são “marcas” da Corte para garantir tranquilidade no pleito e a segurança do eleitor, e combater o assédio eleitoral.
“Arma no dia das eleições é o voto. O TSE soube cumprir com êxito, com eficiência, com eficácia, com rapidez, e extrema celeridade, a sua competência de realização das eleições, de julgamento dos casos relacionados a candidaturas e inelegibilidades para que tudo chegasse a hoje, ao fim do período, do ano judiciário, a bom termo”, ressaltou.
Vice-presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski, também ressaltou a atuação da Corte. Conforme disse, o tribunal foi fundamental para “impedir que grupos antidemocráticos impedissem a liberdade de ir e vir dos eleitores”. O ministro elogiou a atuação de Moraes e afirmou: “Cumprimos nossa missão”.
O presidente do TSE enfatizou os dados sobre o processo eleitoral deste ano. Desde 1º de julho, foram proferidos 1.629 acórdãos, 4.691 decisões monocráticas (individuais), 2.155 despachos, 20 resoluções — incluindo os textos que proibiram o uso de celulares nas cabines de votação e o porte de armas nas seções eleitorais.
Moraes ainda apontou o menor índice de abstenção no pleito deste ano. Foram 123.682.796 votos contabilizados no segundo turno. Ou seja, pela primeira vez nas últimas cinco eleições, segundo o TSE, somaram-se mais votos na segunda etapa do que no primeiro, em que foram computados 123.682.370 votos. Para o presidente da Corte, o número representa “confiança do eleitorado no sistema eleitoral, nas urnas eletrônicas, na democracia, nas eleições e na escolha periódica de seus representantes.”

Tarcísio diplomado
Em São Paulo, o governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi diplomado, ontem, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) aos gritos de “mito”. A cerimônia também referendou o vice-governador eleito, Felicio Ramuth (PSD), e o senador eleito Marcos Pontes (PL), além de 70 deputados federais e 94 estaduais.
O evento foi marcado por vaias e aplausos a parlamentares bolsonaristas eleitos pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Na abertura do evento, o presidente do TRE-SP, Paulo Sérgio Galizia, defendeu o resultado das urnas, questionado em atos antidemocráticos, e advogou contra ameaças à Justiça Eleitoral.
“A Justiça Eleitoral não admite pressões ou ameaças, venham elas de onde vierem. Só deve obediência à democracia, da qual é sua incansável guardiã. A Justiça Eleitoral jamais presta contas aos poderosos, só presta contas à cidadania brasileira”, afirmou. (Com Agência Estado)
Leia em: https://flip.correiobraziliense.com.br/edicao/impressa/4081/20-12-2022.html?all=1