Correio Braziliense, n. 21828, 21/12/2022. Política, p. 4

Zambelli sem porte de arma 
Ândrea Malcher
Fernanda Strickland


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou, ontem, a suspensão da autorização para porte de armas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ele estabeleceu, ainda, que se a parlamentar não entregar a arma voluntariamente em 48 horas a partir da publicação, um mandado de busca e apreensão de pistola e munições deverá ser expedido.

A decisão acatou ao pedido da vice procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, e ocorre no âmbito do procedimento que avalia a conduta da bolsonarista, que, na véspera do segundo turno da eleição deste ano, sacou uma arma e perseguiu um homem negro no bairro paulistano Jardins.

O ministro afirmou que, segundo as informações apuradas até o momento, há indícios de que a arma não foi usada dentro do previsto em situações de legítima defesa, como alegado pela deputada.

Para o magistrado, a medida é necessária tanto pelo evento em si, quanto pelas “manifestações subsequentes promovidas pela investigada na mídia e nas redes sociais quanto à suposta legitimidade do comportamento e, também, com ataques verbais às instituições democráticas, instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito”.

Mendes estabeleceu, ainda, um prazo de 60 dias para que o Ministério Público (MP) tente um acordo de não-persecução penal com a deputada, atendendo o parecer da Procuradoria Geral da República.

Para a advogada criminalista Hanna Gomes, o objetivo da medida cautelar é garantir a instrução do processo e, principalmente, resguardar a ordem pública. No entanto, ressalta a possibilidade de revisão assegurada pelo pedido da PGR e decisão de Gilmar Mendes. “A medida pode ser revista a qualquer momento, pela autoridade judiciária, ou a requerimento da parte”, explica.

Na petição encaminhada ao STF, a PGR alega que “a existência de indícios de autoria e materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas” para que episódios do tipo não se repitam.

“Situação controlada”

Em nota, Carla Zambelli afirmando que não sacou a arma para defender sua honra e sim “após encontrar-se sozinha com seu filho e depois ouvir o estampido de um tiro sem saber de onde veio”.

“Erra a PGR ao dizer que o porte é ilegal. Erra ao afirmar que a arma foi usada em meio à aglomeração. Está claro nas imagens que a arma foi sacada para dar continuidade a uma ordem de prisão em flagrante delito, em situação controlada”.

A parlamentar acrescentou, no texto, que se encontra em “missão oficial” e, portanto, sem condições de entregar pistola e munições, “ainda que fosse legítimo o pedido”. O Correio entrou em contato com a deputada sobre a decisão de Gilmar Mendes, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

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