Correio Braziliense, n. 21829, 22/12/2022. Política, p. 4
Aplauso para Lava-Jato derruba indicado à PRF
Tainá Andrade
Um dia depois de anunciar Edmar Camata para a direção da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, decidiu substitui-lo por Antônio Fernando Oliveira, integrante da corporação desde 1994. O recuo ocorreu após a repercussão negativa em torno do nome de Camata. Apoiador da Operação Lava-Jato, ele fez postagens em redes sociais, na época da prisão do agora presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, favorável à condenação do petista.
“Tivemos uma polêmica e entendemos que seria mais adequado a substituição”, afirmou Dino, em entrevista no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). “É uma função política, aliás, a Constituição define como cargo de confiança. Quando tomei conhecimento do fato, reavaliei. Não tenho compromisso com a persistência de caminhos que se revelem inviáveis. Não há avaliação negativa quanto às condições morais (de Camata), é uma questão política. As questões políticas são minhas. Assim como sou eu que coloco, eu que tiro.”
Dino acrescentou: “Levamos em conta menos as visões pretéritas e mais presente e futuro, mas precisamos olhar para o futuro, se aquele ou aquela líder tem condições políticas para liderar equipe. Óbvio que, em meio às polêmicas, acaba por dissipar energias em uma área que precisa de foco”.
PF completa
O futuro ministro também anunciou mais quatro nomes para a pasta, o que finaliza a composição do quadro. “Preenchemos todos os postos dirigentes no que se refere às indicações imediatas como ministro. Conseguimos completar a direção da PF, todos os secretários nacionais do Ministério da Justiça, assim como a Secretaria-Executiva”, frisou.
Para secretário nacional de Segurança Pública foi escolhido o deputado Tadeu Alencar (PE), que tem especialização em direito tributário e foi procurador da Fazenda Nacional. Já a vaga na Secretaria de Nacional de Assuntos Legislativos, a ser reativada na próxima gestão, ficará o deputado Elias Vaz (GO), formado em direito e vereador por quatro vezes em Goiás. Ambos os parlamentares são do PSB, mesmo partido de Dino.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas será ocupada por Marta Rodrigues de Assis Machado, professora, advogada e pesquisadora na área de justiça racial e crimes. Roseli Faria assumirá como diretora de Promoção de Direitos. Ela é servidora pública federal, economista, coordenadora-executiva da Coalizão Direitos Valem Mais (DVM).
O coronel Nivaldo César Restivo assumirá a Secretaria Nacional de Políticas Penais, que substituirá o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Policial Militar em São Paulo desde 1982, foi comandante-geral de Polícia Militar e hoje é Secretário de Estado da Administração Penitenciária.
A direção de Acesso à Justiça e Mediação de Conflitos ficará a cargo de Jonata Galvão. Ele é advogado, formado pela Universidade Federal do Maranhão, e especialista em Processo Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).