Título: Intervenção do Judiciário gera polêmica
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 24/11/2005, País, p. A4

BRASÍLIA - A sinalização de uma possível vitória de José Dirceu (PT-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF) colocou lenha na fogueira da discussão sobre a intervenção do Judiciário nas decisões do legislativo. Ontem, oposição e governistas fizeram debates acalorados sobre a tema. Certos de que o voto de ''Minerva'' do ministro Sepúlveda da Pertence será favorável a defesa de Dirceu, deputados do PFL e PSDB subiram a tribuna para criticar a conduta do tribunal. Para eles, a decisão judicial é mais uma forma de ''desmoralização da Casa''.

- O STF tem tentado e lamentavelmente conseguido aplicar requerimentos processuais penais ao regimento interno. Desta maneira é melhor juntar todos os processos no Conselho de Ética e enviar para o presidente do STF - criticou Thomaz Nonô (PFL-AL).

Primeiro a discursar sobre o tema, Nonô lembrou da decisão do ministro Eros Grau, que concedeu a primeira liminar a Dirceu. Avaliou as concessões de liminares como ''atos vergonhosos'' e atiçou novas faíscas aos ataques ao judiciário.

- A casa não pode aceitar, está se abaixando de mais e quem muito abaixa é acaba expondo suas partes. O poder judiciário não pode intervir em questões exclusivas da Casa. Isto só acontecia na ditadura militar - discursou.

O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP) tentou explicar as críticas sofridas com a nova intervenção do Supremo. Lembrou que a comissão ''não tem poder de cassar ninguém e faz um trabalho íntegro, transparente e justo''. Tal qual o deputado do PFL, Izar criticou os votos dos ministros que questionaram a condução do processo.

- Estão confundindo o conselho com o tribunal do júri - afirmou.

Minutos antes do início da sessão, Izar procurou o presidente da Câmara, Aldo Rebello (PCdoB-SP), para pedir a permanência da data do julgamento, marcado para o dia 30. Mas saiu da sala de Aldo sem muita convicção de seria possível a manutenção da votação na próxima quarta. Durante a sessão ordinária de ontem, Aldo foi novamente questionado sobre a questão por parlamentares da oposição, mas preferiu não bater o martelo e deixou a questão no ar. Disse que a data seria mantida na pauta, no entanto, destacou a necessidade de se ter uma resposta do STF para ''resguardar a tranqüilidade do devido processo legal''.

O deputado petista Ricardo Berzoini (SP) rebateu as críticas ao Supremo. Disse que o tribunal é o responsável ''pelo limite da ação do Parlamento'' e ainda destacou o posicionamento da oposição.

ÇLColaborou Karla Correia