Correio Braziliense, n. 21829, 22/12/2022. Política, p. 2

Haddad comemora coesão da frente ampla 
Henrique Lessa


Futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que o aval do Congresso à PEC da Transição mostra a coesão da frente ampla construída ao redor da candidatura do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A extrema direita ficou restrita a 130 votos, isso é uma demonstração de que o que nós chamamos de frente ampla está funcionando”, disse. “Estamos procurando manter essa coalizão de forças alinhadas em torno de um projeto de desenvolvimento com justiça social, procurando isolar o extremismo que tanto mal fez ao país.” Segundo Haddad, a PEC da Transição é fundamental para garantir o Orçamento de 2023. A aprovação é necessária para “atender os contratos firmados e manter a neutralidade fiscal”. Ele ressaltou que o novo governo não tem nenhuma intenção de expandir o gasto fiscal. Segundo o petista, a neutralidade fiscal é um compromisso que foi elaborado no gabinete de transição por economistas como Pérsio Arida, André Lara Rezende, Nelson Barbosa e Guilherme Mello.

O fato de a vigência da medida ter sido reduzida para um ano não é ruim, segundo o futuro ministro. “Não chega a ser negativo, pois nós queremos antecipar a remessa da lei complementar ao Congresso.” Para ele, a única mudança é no tempo para a elaboração da proposta de âncora fiscal, que substituirá o teto de gastos e deve ser antecipada para antes da metade do ano. “Pretendo mandar para o Congresso, ainda no primeiro semestre do ano que vem, para dar tempo ao Congresso de ter ao menos seis meses para se debruçar sobre o tema”, ressaltou.

Segundo o petista, a nova regra fiscal precisa ser sólida para durar muitos anos. “Não é uma questão ideológica, é uma questão matemática”, disse. “Quero encaminhar uma coisa robusta, que estabilize as contas públicas e que seja confiável, que seja crível, que será cumprida.” Quanto ao montante do PIS, de cerca de R$ 23 bilhões, o futuro ministro aponta que esse valor é recurso privado que está parado e que deve ser usado em investimentos nas obras paralisadas, como as da área da Educação.

Orçamento secreto Haddad comentou, também, o fim do orçamento secreto. “Acredito que tivemos muitos avanços. A decisão do Supremo acabou com o RP9, uma demanda da população” apontou.

Para Haddad, “voltamos ao regime anterior, de transparência”. Ele frisou que o Congresso é responsável por aprovar o Orçamento da União, mas com regras que atendam os princípios constitucionais de transparência, “para onde o dinheiro foi, se foi bem gasto, isso é básico”.