Título: Capiberibe ganha prazo
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Fonte: Jornal do Brasil, 24/11/2005, País, p. A7

Senador não compareceu à reunião da CCJ alegando problemas de saúde

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem parecer do relator Edison Lobão (PFL-MA) no recurso do senador João Capiberibe (PSB-AP). O parlamentar teve o seu mandato cassado, mas por meio de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) reassumiu a cadeira sob a alegação de não ter tido direito a ampla defesa.

De acordo com o parecer aprovado, Capiberibe - que perdeu o mandato sob acusação de compra de votos - terá cinco dias úteis, a partir da notificação, para apresentar sua defesa na Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Caso isso não ocorra, a própria Mesa definirá um advogado para defendê-lo e dará prazo de mais cinco dias úteis. Capiberibe não compareceu à CCJ alegando problemas de saúde.

- A mesa abrirá, depois da notificação, o prazo de cinco dias. Se ele não aparecer, por estar doente, ou não nomear alguém para representá-lo, a Mesa nomeará um advogado para defendê-lo. Ou seja, na prática ele terá até dez dias para o exercício da defesa - explicou Edison Lobão.

O parecer aprovado não permite que João Capiberibe se defenda quanto ao mérito do processo, apenas quanto à forma.

- A defesa dele será apenas quanto a detalhes, a formalidades do processo, nada mais. Quanto ao mérito não - o relator do processo.

Os senadores da CCJ, que examinam a representação que comunica a decisão do STF sobre a questão do mandato de Capiberibe, estão divergindo sobre que atitude tomar diante do problema. Segundo o parecer de Lobão, o rito de procedimento precisa seguir normas estabelecidas pela Resolução 20/93 do Senado, relativas ''a prazos que devem ser observados para que o acusado em processo disciplinar, com vistas à perda de mandato, possa ter assegurado o amplo direito de defesa''.

No dia 16, a representação foi examinada, mas foi concedida vista coletiva. Foi apresentado voto em separado do senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS) no dia 17, mas esse voto foi retirado terça-feira pelo senador. Ontem, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou voto em separado, lido por ele na reunião. Valadares alegou que estava apenas aperfeiçoando a matéria para que não sejam suscitadas dúvidas legais no futuro sobre essa questão.

O parlamentar propôs, em seu voto em separado, uma minuta de resolução disciplinando o processo de perda de mandato para todos os senadores. Ele alega que essa questão não estará esgotada com o caso do senador Capiberibe, e por esse motivo deverá ser regulamentada.

- A questão não está transitada em julgado - disse.

Houve muita discussão entre os senadores sobre a questão. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) propôs o adiamento da votação, questionou o que seria amplo direito de defesa e pediu que Capiberibe viesse à CCJ se defender.

Com agências