Título: Acordo vai apressar votação do Orçamento
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Jornal do Brasil, 12/11/2004, País, p. A3

Senado e Câmara garantem liberação de R$ 19 bilhões em créditos

Os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), fecharam um acordo que permite a instalação da Comissão Mista de Orçamento. É o primeiro passo para que créditos suplementares de R$ 19 bilhões para investimentos sejam liberados. Pelo acerto político, Sarney publica hoje uma resolução prorrogando as regras da Comissão do ano passado, permitindo que os senadores possam apresentar três emendas a mais ao Orçamento. O acordo põe fim ao impasse político e abre espaço para a votação, além da própria peça orçamentária para 2005, de R$ 19 bilhões de créditos suplementares para diversos ministérios. Mesmo assim, Sarney acredita que não será possível concluir os trabalhos até 15 de dezembro.

- Acho que teremos que ir mais adiante, até o dia 20 ou 22 de dezembro - estimou.

Não foi um acerto fácil. A queda-de-braço entre Câmara e Senado começou no ano passado, quando os senadores alegaram levar desvantagem na apresentação das emendas. Justificavam que, em uma bancada estadual como a de São Paulo, por exemplo, os três senadores paulistas não teriam força para competir com os setenta deputados. Para garantir a votação do orçamento-geral para 2004, ficou acertado que cada senador poderia apresentar uma emenda a mais.

A decisão não agradou aos deputados. Ficou combinado que esta seria uma saída transitória. Mas esse assunto não foi discutido ao longo deste ano, paralisando os trabalhos da Comissão e colocando em risco a própria votação do orçamento para o próximo ano. O presidente da Câmara expôs ontem o descontentamento da Casa com a decisão.

- Espero que os líderes da Câmara encontrem uma saída, pois esta não foi a correta. Não é bom para o governo, para o Senado e para a democracia - atacou João Paulo.

Segundo Sarney, os integrantes da Comissão terão um prazo de 60 dias para propor um novo conjunto de regras para o Orçamento. Aliviado com o fim do impasse, o presidente da Comissão Mista, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), começou a traçar a estratégia de votações para a próxima semana.

- Conversei com o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR) e acredito ser possível votar na próxima semana o relatório parcial, além de iniciar a votação dos créditos e dos recursos para obras liberadas pelo TCU - comemorou.

Outro impasse orçamentário também foi resolvido ontem. O Ministério do Planejamento publicou portaria no Diário Oficial empenhando R$ 100 milhões para emendas parlamentares destinadas aos ministérios da Agricultura, Educação, Cultura, Desenvolvimento Agrário, Esporte, Integração Nacional, Turismo, Desenvolvimento Social e Cidades. O empenho é parte do acordo para garantir a retomadas das votações na Câmara.

Além da portaria, outros R$ 100 milhões em emendas parlamentares destinadas ao Ministério da Saúde também foram empenhadas. O ministro Guido Mantega prometeu para a semana que vem uma nova portaria para liberar o pagamento de cerca de R$ 400 milhões em emendas - outros R$ 200 milhões deverão ser liberados até o fim do ano.

Segundo Mantega, a demora no empenho e na liberação das emendas é decorrente do período eleitoral.

- Mesmo assim, empenhamos R$ 920 milhões. Com os R$ 200 milhões de ontem, chegamos perto da nossa meta de R$ 1,2 bilhão, do qual metade será paga - justificou o ministro.

Vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), espera que as votações sejam retomadas, agora que os recursos estão liberados. Mas alguns aliados sofrem com o patrulhamento governista. O presidente João Paulo Cunha (PT-SP) não anda gostando de alguns líderes atribuírem à questão da reeleição das mesas diretoras a paralisia nas votações.

Outro líder foi aconselhado por um ministro de seu partido a diminuir o tom nas críticas à equipe econômica do governo.